A legitimidade do processo democrático brasileiro é sustentada por um robusto arcabouço tecnológico e procedimental, concebido para garantir a transparência e a segurança do voto. Entre as etapas cruciais de fiscalização, o teste de integridade das urnas eletrônicas emerge como um pilar fundamental. Realizado no mesmo dia da eleição, este procedimento simula uma votação normal, comprovando que o voto digitado pelo eleitor corresponde fielmente ao que será contabilizado pela máquina. Trata-se de uma prova de conceito em tempo real da confiabilidade do software e hardware utilizados pela Justiça Eleitoral, assegurando a fidelidade da vontade popular expressa nas urnas e fortalecendo a confiança no sistema eleitoral.
A auditoria das urnas eletrônicas
O que verifica o teste de integridade?
O teste de integridade é, em sua essência, uma auditoria de funcionamento. Sua principal atribuição é verificar a consistência do comportamento da urna eletrônica sob condições reais de uso. Diferentemente de uma análise de código-fonte, realizada em etapas anteriores e em ambiente controlado, este teste foca no resultado prático da interação entre o eleitor e o equipamento. As funções primordiais do procedimento incluem a verificação de correspondência, garantindo que a escolha inserida no teclado da urna seja idêntica ao registro digital gravado na memória do equipamento. Além disso, permite a fiscalização externa por entidades como partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e representantes da sociedade civil, que podem acompanhar o fluxo de votação e apuração. Outro ponto crucial é a detecção de falhas, identificando eventuais anomalias no funcionamento do equipamento ou do sistema operacional em um cenário de uso intensivo. Este escrutínio em tempo real é vital para a validação da integridade do processo.
Evolução e regulamentação do procedimento
A implementação dessa auditoria não é recente. A Justiça Eleitoral instituiu o procedimento em 2002, inicialmente sob a denominação de “Votação Paralela”. A mudança para “Teste de Integridade” ocorreu posteriormente, com o objetivo de tornar o termo mais descritivo e transparente para o eleitorado. Historicamente, o processo é regulamentado por resoluções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada ciclo eleitoral. A Resolução TSE nº 23.673/2021, por exemplo, consolidou as diretrizes para os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. Desde a sua criação, o teste tem evoluído, incluindo um número crescente de urnas auditadas e, mais recentemente, a introdução de projetos-piloto com biometria. Essas inovações ampliam as camadas de verificação de segurança e adaptam o processo às novas tecnologias, reforçando a confiabilidade do sistema.
Como funciona o teste de integridade na prática
Para entender como funciona o teste de integridade das urnas eletrônicas na prática, é fundamental observar a sequência rigorosa de atos que se iniciam na véspera da eleição e se estendem até o final da votação oficial. O processo ocorre nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e em locais públicos designados, sendo totalmente filmado e aberto ao público para garantir a máxima transparência.
Sorteio e preparação
Na véspera da eleição, uma cerimônia pública é realizada para o sorteio ou escolha das urnas que serão submetidas ao teste de integridade. Essa seleção pode ser feita por representantes das entidades fiscalizadoras. As urnas sorteadas, que já estavam configuradas e lacradas para uso nas seções eleitorais reais, são retiradas e imediatamente substituídas por urnas de contingência, assegurando que nenhuma seção eleitoral fique sem o equipamento necessário. Após o sorteio, as urnas selecionadas são transportadas sob escolta policial para o local de realização do teste, geralmente a sede do TRE ou outro edifício público de grande porte, garantindo a segurança e inviolabilidade dos equipamentos. Simultaneamente, cédulas de papel são preenchidas previamente por representantes de partidos e coligações. Esses votos em papel, depositados em urnas de lona lacradas, servirão como a “verdade terrestre” – um registro físico e auditável para a conferência posterior dos resultados eletrônicos.
A simulação da votação
No dia da eleição, em paralelo ao horário oficial de votação (das 8h às 17h), inicia-se a simulação. Servidores da Justiça Eleitoral, juntamente com representantes das entidades fiscalizadoras, retiram as cédulas de papel das urnas de lona. Cada voto em papel é então digitado na urna eletrônica que está sendo testada. Todo o processo de digitação e registro é filmado em detalhes, fornecendo um registro visual completo da simulação. Essa etapa assegura que a interação humana com a urna eletrônica sob teste replique o cenário de uma votação real, permitindo a detecção de eventuais desvios ou falhas no equipamento. Em eleições recentes, uma inovação importante foi a introdução do “Teste de Integridade com Biometria” em seções eleitorais reais. Neste modelo, eleitores voluntários, após votarem oficialmente, desbloqueiam uma urna de teste com sua biometria, permitindo que auditores realizem verificações adicionais e garantindo que o sistema biométrico também seja testado em um cenário de uso genuíno.
Conferência e resultados
Ao final do dia de votação, com o encerramento da simulação, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU). Este documento contém a soma de todos os votos digitados durante o teste de integridade. Paralelamente, é realizada a apuração manual dos votos contidos nas cédulas de papel. O passo crucial desta fase é a comparação entre o resultado eletrônico do Boletim de Urna e a apuração manual dos votos físicos. O objetivo é que haja uma coincidência de 100% entre os dois resultados. Qualquer discrepância, por menor que seja, dispararia uma investigação aprofundada. A exatidão total valida a integridade do software e do hardware da urna, comprovando que cada voto digitado foi corretamente registrado e totalizado. Este procedimento de dupla checagem, físico e digital, é uma das garantias mais fortes do sistema eleitoral brasileiro.
Fortalecimento da democracia
A relevância do teste de integridade reside na sua capacidade de materializar a segurança do voto eletrônico de forma compreensível ao público. Ao criar um espelho físico – as cédulas de papel – de uma votação eletrônica e demonstrar que os totais coincidem plenamente, a Justiça Eleitoral oferece uma resposta técnica irrefutável às indagações sobre a inviolabilidade da urna. Este mecanismo não só reafirma a precisão da contagem, mas também desmistifica o funcionamento interno do equipamento.
Além disso, o procedimento reforça a soberania do processo eleitoral ao descentralizar a fiscalização. A presença constante de auditores externos, incluindo peritos da Polícia Federal, representantes de organismos internacionais e observadores da sociedade civil, assegura que o sistema não opere em uma “caixa preta”. Pelo contrário, está sob escrutínio público contínuo e multipartidário. Essa camada adicional de vigilância promove uma confiança institucional que é vital para a aceitação dos resultados eleitorais. A redundância gerada pela comparação entre o meio físico e o digital é um pilar fundamental para a aceitação dos resultados das urnas, agindo como uma garantia tangível da fidelidade do processo. O teste de integridade consolida-se, portanto, como uma ferramenta indispensável no arcabouço jurídico e tecnológico do sistema eleitoral brasileiro. Ao validar a correlação exata entre a intenção do eleitor e o registro digital, o procedimento mitiga riscos de desinformação, combate narrativas falsas e fortalece a confiança nas instituições democráticas. A cada pleito, demonstra-se a robustez, a auditabilidade e a transparência das urnas eletrônicas, pilares essenciais para a saúde da nossa democracia.
Para aprofundar seu conhecimento sobre os mecanismos de segurança e fiscalização eleitoral, explore outras auditorias e etapas que garantem a integridade das eleições brasileiras.
Fonte: https://jovempan.com.br
