A Fundação de Previdência do Amazonas (Amazonprev), responsável pela gestão dos fundos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos do estado, encontra-se sob escrutínio da Polícia Federal (PF) após ter ignorado recomendações internas e externas e aplicado cerca de R$ 390 milhões em letras financeiras de instituições privadas. Analistas da própria fundação e uma consultoria externa desaconselharam tais investimentos, apontando riscos significativos. As aplicações, realizadas entre junho e setembro de 2024, contrariaram “normas de governança e regras federais”, levantando suspeitas de corrupção e gestão temerária, o que culminou na deflagração da Operação Sine Consensu. A investigação visa apurar as “movimentações financeiras atípicas” e a conduta dos gestores envolvidos.
Investigação da Polícia Federal mira aplicações na Amazonprev
A Operação Sine Consensu e as suspeitas de irregularidades
A Polícia Federal, com o apoio do Ministério da Previdência Social, deflagrou a Operação Sine Consensu para investigar a Amazonprev, após identificar uma série de investimentos que teriam contrariado “normas de governança e regras federais aplicáveis aos investimentos de recursos previdenciários”. As suspeitas iniciais apontam para possíveis atos de corrupção e gestão temerária, desencadeando um inquérito que revelou “movimentações financeiras atípicas” por parte da fundação. Tais descobertas levaram a PF a solicitar à Justiça Federal mandados de busca e apreensão na sede da Amazonprev e em residências e escritórios de indivíduos considerados alvos principais da operação. A investigação busca reunir provas que possam esclarecer a natureza dessas aplicações e a responsabilidade dos envolvidos.
O risco das letras financeiras sem cobertura do FGC
Ao autorizar a Operação Sine Consensu, a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal Criminal, com o aval do Ministério Público Federal (MPF), destacou a fragilidade das letras financeiras (LFs) em que a Amazonprev investiu. Diferentemente de outros produtos financeiros, as LFs, títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captação de longo prazo com promessa de altos lucros, não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Isso significa que, em caso de insolvência da instituição emissora, os investidores assumem o risco de perder todo o capital aplicado. A magistrada enfatizou a necessidade de “máxima prudência na administração do valor depositado” em fundos previdenciários, que alocam recursos compulsórios de terceiros para garantir aposentadorias e pensões, ressaltando a responsabilidade de manter a quantia suficiente para o pagamento dos benefícios aos servidores públicos.
Os investimentos questionados e os alertas ignorados
Aplicações milionárias em bancos privados e a falta de protocolo
A despeito das ressalvas de seus próprios analistas e de uma consultoria externa, a Amazonprev efetuou diversas aplicações em letras financeiras. Em junho de 2024, foram R$ 50 milhões em LFs do Banco Master, transação realizada sem a discussão prévia do Comitê de Investimento da fundação e sem a devida cotação entre diferentes instituições financeiras. A gravidade dessa aplicação se intensifica pelo fato de que, em novembro de 2025, o Banco Central determinou a liquidação do Master por emitir falsos títulos de crédito, configurando um risco concreto de prejuízo, conforme a juíza federal. Posteriormente, em agosto de 2024, outros R$ 50 milhões foram aplicados em LFs do Banco Daycoval, instituição que, na época, assim como o Master, não figurava na lista do Banco Central como de baixo risco de crédito. As operações continuaram em setembro de 2024, com R$ 40,72 milhões em títulos do BTG Pactual, e uma quarta aplicação de R$ 250 milhões em títulos do Banco C6. A magistrada também notou que a fundação, exceto na aquisição do Banco Master, utilizou corretoras para intermediar as compras, gerando custos adicionais, quando a aquisição direta junto às instituições financeiras seria possível.
Alertas internos e externos desprezados
O cerne da investigação reside na aparente desconsideração dos alertas emitidos tanto internamente quanto por consultores externos. Os analistas da própria Fundação de Previdência do Amazonas haviam desaconselhado o uso de recursos previdenciários para a aquisição de letras financeiras de instituições privadas. Essa recomendação, baseada na análise técnica e na avaliação dos riscos inerentes a esse tipo de investimento para um fundo de natureza previdenciária, foi reforçada pela LDB, uma empresa de consultoria especializada contratada pela Amazonprev especificamente para prestar assessoria na área de investimentos. A decisão de prosseguir com as aplicações milionárias, apesar dessas claras advertências, é um dos principais pontos de questionamento da Operação Sine Consensu, sugerindo uma possível negligência ou intenção em burlar as normas estabelecidas para a gestão de recursos públicos.
O envolvimento de diretores e as movimentações financeiras atípicas
Afastamento de gestores chave e suas responsabilidades
Como resultado direto da operação policial e das evidências preliminares levantadas, a Justiça Federal determinou o afastamento imediato de três servidores de alta patente da Amazonprev. São eles: Claudinei Soares, gestor de recursos e coordenador do Comitê de Investimentos da fundação; André Luis Bentes de Souza, diretor de Previdência; e Cláudio Marins de Melo, diretor de Administração e Finanças. Segundo a Polícia Federal, Claudinei Soares é apontado como o principal responsável por operar as aplicações nas letras financeiras sob suspeita. Cláudio Marins de Melo teria sido o responsável por ordenar a aplicação de R$ 50 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master, enquanto André Luis Bentes de Souza é indicado como o responsável por deferir o credenciamento dos bancos Master e C6 como emissores de títulos junto à Amazonprev.
Repasses financeiros misteriosos de empresa de frotas
A investigação da Polícia Federal revelou que os gestores afastados teriam recebido valores significativos e sem justificativa aparente de uma empresa terceirizada. Claudinei Soares recebeu R$ 273,8 mil, Cláudio Marins de Melo, R$ 185,35 mil, e André Luis Bentes de Souza, R$ 161 mil. Os repasses foram feitos pela Alfa A Consultoria e Gestão de Frota, uma empresa sediada em Niterói (RJ), pertencente ao empresário Sávio Loyola e Silva, que também é investigado na operação. A juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny considerou “completamente atípico” que uma empresa cujo objeto social é a administração de frotas de automóveis, localizada a milhares de quilômetros do Amazonas, fizesse repasses na casa das centenas de milhares de reais a diretores de um fundo previdenciário do estado. A ausência de justificativa para esses pagamentos intensifica as suspeitas de corrupção e ilicitude nas transações.
Reação da Amazonprev e garantias aos servidores
Colaboração com a justiça e a estabilidade do fundo
Em resposta às acusações e à deflagração da Operação Sine Consensu, a Amazonprev divulgou um comunicado informando sua total colaboração com as investigações. A fundação afirmou estar à disposição para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para o completo esclarecimento dos fatos. A nota também esclareceu que um dos três alvos da operação deixou seu cargo comissionado e o quadro funcional ainda em 2024, sem especificar o mês de desligamento. Os outros dois servidores do quadro efetivo já foram afastados de suas funções, em cumprimento à determinação judicial. Apesar da gravidade das acusações, a Amazonprev reiterou que as aplicações sob suspeita não representam riscos para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas do estado. A fundação garantiu que o Fundo de Previdência do Amazonas mantém um superávit atuarial robusto de R$ 1,7 bilhão, com mais de R$ 11 bilhões em recursos totais, um saldo que, segundo a instituição, é “suficiente para garantir o pagamento de todas as aposentadorias e pensões do presente e os benefícios futuros dos servidores atualmente na ativa.”
Próximos passos na apuração dos investimentos
A Operação Sine Consensu marca um momento crítico na gestão dos fundos previdenciários públicos, sublinhando a importância da conformidade com as normas e da prudência na administração de recursos que garantem o futuro de milhares de servidores. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal continuarão a aprofundar as investigações, buscando esclarecer as reais motivações por trás das decisões de investimento que ignoraram alertas expressos e as supostas movimentações financeiras atípicas envolvendo os diretores afastados. O desenrolar deste caso será fundamental para reafirmar a integridade e a transparência na gestão pública, protegendo os direitos dos aposentados e pensionistas do Amazonas. A sociedade aguarda ansiosamente por respostas e pela responsabilização dos envolvidos, reforçando a necessidade de vigilância constante sobre o uso do patrimônio público.
Acompanhe as atualizações e os desdobramentos desta importante investigação para entender o impacto na previdência pública do Amazonas.
