Em uma movimentação estratégica para o desenvolvimento econômico nacional, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 29, o Projeto de Lei 5578/2025. A proposta estabelece o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional (PNDVG). O parecer favorável foi elaborado pelo deputado federal Augusto Coutinho (PE), relator da matéria e líder do Republicanos na Câmara. O programa visa impulsionar o crescimento e a geração de empregos em um setor vital para o país, com a maior parte da produção concentrada na região do Araripe, em Pernambuco, reforçando a importância do gesso nacional no cenário econômico brasileiro.
O programa nacional de desenvolvimento e valorização do gesso
Pilares de fomento econômico e sustentabilidade
A aprovação do Projeto de Lei 5578/2025 marca um avanço significativo para a cadeia produtiva do gesso no Brasil, propondo um conjunto abrangente de medidas para fortalecer o setor. Um dos pilares centrais do Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional (PNDVG) é a facilitação do acesso a capital. O projeto prevê a criação de linhas de crédito especiais, caracterizadas por juros reduzidos, que serão disponibilizadas por meio de instituições financeiras públicas de grande porte, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste, além de outras entidades bancárias governamentais.
Essa iniciativa visa prover o suporte financeiro necessário para que as empresas do setor, desde a mineração até a industrialização, possam investir em modernização de equipamentos, expansão de suas operações e adoção de tecnologias inovadoras. Ao reduzir o custo do capital, o programa estimula um ambiente mais propício ao investimento, que é crucial para a competitividade e a resiliência do setor gesseiro. Tais investimentos são esperados para gerar um efeito multiplicador na economia local e regional, especialmente no Polo Gesseiro do Araripe, onde a atividade econômica está intrinsecamente ligada à produção de gesso, resultando na criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos e no aumento da renda para as comunidades.
Paralelamente ao fomento financeiro, o PNDVG também incorpora um forte componente de sustentabilidade e eficiência energética. O projeto de lei propõe a concessão de incentivos fiscais específicos para empresas que demonstrem comprometimento com a adoção de tecnologias sustentáveis e que apresentem baixo consumo energético em seus processos produtivos. Esta medida busca alinhar o desenvolvimento econômico do setor gesseiro com as práticas de responsabilidade ambiental, incentivando a transição para métodos de produção mais limpos e menos impactantes. A ideia é estimular a inovação em áreas como a redução de resíduos, o reuso de materiais, a otimização do consumo de água e a utilização de fontes de energia mais eficientes. Ao recompensar financeiramente as empresas que investem em sustentabilidade, o programa não só contribui para a preservação ambiental, mas também promove a competitividade das empresas no longo prazo, tornando-as mais eficientes e adaptadas às crescentes demandas por produtos e processos sustentáveis.
O deputado Augusto Coutinho enfatizou a importância dessas medidas, afirmando que “o fortalecimento do Polo Gesseiro e da cadeia produtiva do gesso nacional pode contribuir para ampliar a competitividade do setor, estimular a agregação de valor, favorecer a difusão de tecnologias mais limpas e criar condições para expansão de mercados internos e externos para produtos industrializados à base de gesso”. Essa visão estratégica sublinha o potencial do programa em transformar o setor, elevando-o a um novo patamar de desenvolvimento e reconhecimento.
Inovação, competitividade e o selo de origem
Estímulo à pesquisa, tecnologia e reconhecimento nacional
Além dos mecanismos de fomento financeiro e fiscal, o Projeto de Lei 5578/2025 dedica atenção especial à promoção da inovação e ao reconhecimento da qualidade do gesso brasileiro. Uma das diretrizes fundamentais da proposta é a priorização do uso do gesso de produção nacional em todas as obras públicas federais. Esta medida não apenas garante um mercado consumidor robusto e estável para a indústria interna, mas também serve como um endosso da qualidade e da capacidade produtiva do Brasil. Ao priorizar o gesso nacional, o governo federal sinaliza um compromisso com o desenvolvimento da cadeia produtiva local, estimulando a autossuficiência e a redução da dependência de produtos importados, fortalecendo a economia interna e a geração de valor.
Outro ponto inovador e de grande impacto estratégico é a criação do Selo de Origem “Gesso do Araripe – Brasil”. Este selo tem o objetivo de certificar e diferenciar o gesso proveniente da região do Araripe, em Pernambuco, conferindo-lhe um reconhecimento de procedência e qualidade. A iniciativa é crucial para agregar valor aos produtos gesseiros brasileiros, não só no mercado interno, mas também em potenciais mercados externos. Um selo de origem é uma ferramenta poderosa de marketing e proteção de marca, que permite aos consumidores e compradores industriais identificar produtos autênticos e de alto padrão, combatendo a concorrência desleal e valorizando o trabalho e a expertise locais. Para a região do Araripe, que concentra a maior parte da produção nacional, o selo representa um reconhecimento da singularidade e excelência de seu gesso.
O projeto também busca impulsionar a modernização e a eficiência energética em todas as fases da cadeia produtiva do gesso, desde a mineração inicial, passando pela calcinação, até a industrialização dos produtos finais. Isso inclui o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento (P&D) de novas tecnologias que possuam menor impacto ambiental. Ações como estas são vitais para que o setor se mantenha competitivo globalmente, adaptando-se às exigências de um mercado cada vez mais consciente ambientalmente. A promoção da P&D pode levar ao desenvolvimento de novos produtos à base de gesso com funcionalidades aprimoradas, processos mais limpos e menor custo de produção a longo prazo.
Para catalisar ainda mais esse processo de inovação e desenvolvimento, o PNDVG prevê o fomento à criação de cooperativas entre os produtores e o apoio à instituição de centros tecnológicos e incubadoras de inovação. As cooperativas podem otimizar a logística, reduzir custos e fortalecer o poder de negociação dos pequenos e médios produtores, enquanto os centros tecnológicos e incubadoras servirão como polos de conhecimento e experimentação, promovendo a troca de ideias, a formação de profissionais e a materialização de soluções inovadoras. Esses elementos, juntos, constituem um ecossistema robusto para a inovação e o crescimento sustentável do setor gesseiro brasileiro.
Próximos passos e o futuro do gesso no brasil
Com a aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 5578/2025 avança significativamente em seu trâmite legislativo. A proposta agora segue para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados, etapas que são cruciais para sua consolidação e eventual sanção presidencial. Primeiramente, o texto será avaliado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde serão examinados os impactos fiscais e orçamentários das medidas propostas, como as linhas de crédito e os incentivos fiscais. Em seguida, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que tem a responsabilidade de verificar a constitucionalidade e a legalidade do projeto, assegurando que ele esteja em conformidade com as leis e a Carta Magna do país.
Estas etapas são fundamentais para garantir a robustez e a viabilidade do Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro do Araripe e da Cadeia Produtiva do Gesso Nacional (PNDVG). A expectativa é que o projeto, após essas avaliações, possa seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial, tornando-se lei. A aprovação final representará um marco para o setor gesseiro, que terá um arcabouço legal e institucional para seu desenvolvimento. Os benefícios esperados são múltiplos: o fortalecimento da economia regional, a geração de empregos qualificados, a modernização da indústria com foco em sustentabilidade e a valorização de um produto essencial para a construção civil brasileira, consolidando o potencial do gesso nacional no cenário econômico do país.
Acompanhe os próximos desdobramentos legislativos e as iniciativas que prometem transformar o setor gesseiro brasileiro em um modelo de inovação e sustentabilidade.
