O Brasil deu um passo significativo nos preparativos para a Copa do Mundo Feminina de 2027 com a assinatura da Medida Provisória (MP) nº 1.335. O ato presidencial, publicado no Diário Oficial da União, estabelece o regime jurídico de proteção especial à propriedade intelectual, bem como aos direitos de mídia e de marketing relacionados ao evento. A MP visa garantir a segurança legal e comercial da competição, que será sediada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O torneio histórico, o primeiro da Copa do Mundo Feminina na América do Sul, contará com a participação de 32 seleções e promete impulsionar o futebol feminino no país e na região, exigindo uma estrutura robusta para sua realização e proteção de seus ativos.
O marco legal da competição e a proteção comercial
A Medida Provisória nº 1.335 é um instrumento essencial para a organização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, regulamentando o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia. Esta legislação cumpre os compromissos assumidos pelo país junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA), entidade máxima do esporte e detentora dos direitos de exploração comercial do evento. A proteção abrange desde logotipos, mascotes e troféus até a transmissão de áudio e vídeo, garantindo que a FIFA possa gerir integralmente a imagem e os benefícios comerciais associados ao torneio, similar ao que ocorreu na Copa do Mundo masculina de 2014.
Proteção da propriedade intelectual e combate ao marketing de emboscada
Para assegurar a efetividade da proteção da propriedade intelectual, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais diretamente relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027. Este mecanismo é crucial para coibir o “marketing de emboscada”, uma prática onde outras marcas não autorizadas tentam associar-se indevidamente ao evento para obter visibilidade e lucrar às custas da competição e de seus patrocinadores oficiais. A legislação brasileira, alinhada a padrões internacionais para megaeventos esportivos e culturais, define áreas de restrição comercial e de publicidade em regiões delimitadas ao redor dos estádios e dos espaços da FIFA Fan Festival nas oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Essas medidas garantem que o investimento dos parceiros oficiais da Copa seja protegido e que a experiência do público não seja comprometida por publicidade não regulamentada.
Salvaguardas e transparência na transmissão
A MP reforça que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não significa qualquer dispensa ou flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente da legislação nacional. Essas leis permanecem integralmente aplicáveis à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas, demonstrando o compromisso do governo em balancear os interesses comerciais com a proteção social e a saúde pública. No que tange à transmissão das partidas, a FIFA compromete-se a oferecer flagrantes de até 3% da duração dos jogos para fins informativos a veículos de comunicação que não detenham os direitos de transmissão. Embora a entidade tenha exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos, esta provisão assegura que a imprensa em geral possa cobrir o evento com notícias e atualizações, garantindo a ampla divulgação e o interesse público na Copa. O documento também prevê sanções civis para quem usar indevidamente os símbolos oficiais, realizar exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializar ingressos de forma irregular, reforçando a seriedade da regulamentação.
A Copa do Mundo Feminina no Brasil: história e projeções
A escolha do Brasil como sede da décima edição da Copa do Mundo Feminina da FIFA, em maio de 2024, representa um marco histórico. Pela primeira vez, a América do Sul receberá o torneio, que tem sido realizado a cada quatro anos desde sua primeira edição na China, em 1991. A candidatura brasileira superou a proposta conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda, evidenciando a capacidade do país de organizar grandes eventos esportivos e o crescente reconhecimento do potencial do futebol feminino nacional. O torneio reunirá 32 seleções, distribuindo vagas diretas entre as confederações: seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa, além de três vagas vindas da fase de repescagem.
Detalhes do evento e expectativas para 2027
A Copa do Mundo Feminina de 2027 não é apenas um evento esportivo; é uma plataforma para o desenvolvimento e a promoção do futebol feminino. A realização em oito capitais brasileiras promete mobilizar torcedores e comunidades, gerando impacto econômico e social positivo. A expectativa é de um aumento significativo no engajamento com a modalidade, atraindo novos talentos e investidores. As infraestruturas dos estádios e das cidades-sede estão sendo preparadas para receber milhares de visitantes, garantindo uma experiência memorável para atletas e fãs. A regulamentação detalhada pela MP é fundamental para a ordenação de todos esses aspectos, desde a segurança dos jogos até a experiência comercial e de entretenimento em torno do evento.
Histórico e o desafio brasileiro rumo ao título inédito
A história da Copa do Mundo Feminina já consagrou grandes nações. Os Estados Unidos lideram com quatro títulos, seguidos pela Alemanha, com duas conquistas. Noruega, Japão e Espanha, a atual campeã, somam um título cada. Para a seleção brasileira feminina, o torneio em casa representa uma oportunidade única de buscar um título inédito. O melhor resultado do Brasil foi o vice-campeonato em 2007, na China, quando a equipe perdeu a final para a Alemanha. Mesmo sem o título, o Brasil ostenta ícones do futebol feminino mundial: Marta, que participou de seis edições da Copa, é a maior goleadora da história do torneio, entre homens e mulheres, com 17 gols, superando o alemão Miroslav Klose. Outro destaque é Formiga, recordista de participações, com sete Copas do Mundo disputadas. A equipe atual, vice-campeã olímpica, busca consolidar seu legado e, com o apoio da torcida, sonha em levantar a taça em casa em 2027.
Preparativos finais e impacto da Copa Feminina no Brasil
A Medida Provisória, agora em vigor, solidifica o arcabouço legal para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, garantindo que o Brasil cumpra seus compromissos internacionais e proteja os interesses comerciais e de imagem do evento. Essa preparação legal detalhada é um pilar para o sucesso da competição, assegurando que o foco permaneça na celebração do esporte e na promoção do futebol feminino em nível global. O torneio não apenas testará a capacidade organizacional do país, mas também servirá como um catalisador para o desenvolvimento da modalidade, deixando um legado duradouro para as futuras gerações de atletas e torcedores.
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