Um recente e chocante caso de uma mulher detida em São Paulo por torturar e matar animais, com o intuito de comercializar vídeos pela internet, acendeu um alerta urgente sobre o crescente fenômeno do zoosadismo digital. Esta modalidade criminosa, que explora a crueldade contra animais para lucro e entretenimento perverso, expôs graves lacunas na legislação brasileira. Diante dessa realidade, a deputada federal Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2738/2026, uma iniciativa que visa criar o crime específico de zoosadismo e fortalecer os instrumentos legais para combater a produção, comercialização e disseminação de conteúdos de crueldade contra animais em plataformas digitais, buscando dar uma resposta efetiva a essa nova forma de violência.
O crescente fenômeno do zoosadismo digital
O caso de São Paulo e o alerta para a crueldade online
A detenção da mulher em São Paulo revelou a face mais sombria da crueldade animal na era digital. Segundo as investigações da Polícia Civil, a suspeita não apenas maltratava, mas torturava e matava animais – como gatos, coelhos e pintinhos – para produzir e comercializar vídeos em plataformas digitais com alcance internacional. O que torna este caso particularmente alarmante não é apenas a brutalidade dos atos, mas também o fato de que a suspeita, apesar de presa, foi posteriormente liberada para responder ao processo em liberdade. Essa decisão sublinhou as limitações da legislação atual em lidar com crimes que transcendem o conceito tradicional de maus-tratos, entrando no domínio de uma indústria globalizada da violência.
O episódio serviu como um catalisador, demonstrando a urgência de uma legislação mais robusta. A fragilidade legal permitiu que uma pessoa envolvida em atos tão hediondos pudesse ser libertada, evidenciando que as leis existentes não estão equiparadas à complexidade e ao alcance das redes criminosas que operam no ambiente digital. A monetização da dor e da morte animal, transformando-as em espetáculo e fonte de lucro, exige uma tipificação penal específica que abranja a intencionalidade, a comercialização e a disseminação internacional desses conteúdos. O alerta não se restringe à crueldade em si, mas à forma como ela se organiza e se propaga no ciberespaço, criando um mercado lucrativo para a barbaridade.
A indústria da crueldade e seu modus operandi
Conforme apontado pela deputada Renata Abreu, o Brasil não está lidando apenas com casos isolados de maus-tratos, mas com uma “indústria digital da crueldade”. Esta indústria opera em redes internacionais, movimenta capital significativo e explora brechas na legislação para continuar prosperando. O zoosadismo, nesse contexto, transformou-se em um ecossistema digital estruturado. Ele conecta produtores, financiadores e consumidores de conteúdos violentos em diferentes países, formando uma cadeia de exploração animal com fins de lucro, entretenimento sádico ou excitação.
Essa nova modalidade criminosa se distingue por sua sofisticação e sua capacidade de monetização. Utilizando mecanismos de anonimato e a vasta rede da internet, os perpetradores conseguem ocultar suas identidades e alcançar um público global, tornando a detecção e a punição extremamente desafiadoras. A comercialização de vídeos e imagens de tortura animal não é meramente um ato de sadismo individual, mas uma prática organizada que se beneficia da impunidade e da falta de uma resposta legal adequada. A legislação atual, muitas vezes concebida antes da plena ascensão da era digital, mostra-se insuficiente para desmantelar essa rede complexa, que lucra com a dor e a morte de seres indefesos, operando como um verdadeiro mercado internacional de barbárie.
A proposta legislativa: PL 2738/2026 e a luta contra o zoosadismo
A tipificação do crime e suas penalidades
O Projeto de Lei 2738/2026 representa um passo crucial na atualização da legislação brasileira para enfrentar a complexidade do zoosadismo. A proposta tipifica de forma inédita o crime de zoosadismo, definindo-o como a “produção, gravação, divulgação ou comercialização de conteúdos que exibam abuso, sofrimento, mutilação ou morte de animais com fins de lucro, entretenimento cruel, excitação ou promoção dessas práticas”. Essa definição abrangente é fundamental para cobrir as diversas facetas do crime no ambiente digital, desde a criação do conteúdo até sua monetização e disseminação.
A pena prevista para o crime de zoosadismo é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. A escolha da pena de reclusão é significativa, pois implica um regime de cumprimento mais rigoroso, refletindo a gravidade da conduta. Além disso, a proposta amplia a responsabilização, incluindo não apenas os produtores diretos dos vídeos, mas também financiadores, administradores de grupos virtuais e quaisquer indivíduos que participem ativamente da disseminação desse material. Essa extensão da responsabilidade é vital para desmantelar as redes de apoio e lucro que sustentam o zoosadismo. O PL ainda prevê o aumento das penas em casos que envolvam sofrimento extremo, uso de mecanismos de anonimato para cometer o crime, atuação de organizações criminosas ou quando as vítimas forem cães e gatos, reconhecendo a vulnerabilidade e a especial relação desses animais com os seres humanos.
Ferramentas de combate e destinação de recursos
Para além da tipificação e das penalidades, o PL 2738/2026 dota o Estado de ferramentas práticas e eficazes para combater o zoosadismo no ambiente digital. Um dos pontos mais importantes é a possibilidade de remoção rápida dos conteúdos ilícitos por decisão judicial. Em um cenário onde a velocidade da disseminação é uma característica marcante da internet, a agilidade na remoção é crucial para minimizar o alcance da crueldade. Complementar a isso, o projeto prevê o bloqueio de perfis, páginas e canais que sejam utilizados para a prática criminosa, visando desarticular a infraestrutura digital que sustenta a “indústria da crueldade”.
Outra inovação do texto é a previsão do sequestro de bens, contas bancárias, ativos financeiros e até mesmo criptoativos obtidos com a exploração desses vídeos. Essa medida é essencial para atacar o cerne do problema: a monetização da violência. Ao cortar a fonte de lucro, a lei busca desincentivar a prática do zoosadismo, tornando-a financeiramente inviável. Os recursos apreendidos, por sua vez, não ficarão parados, mas poderão ser destinados a políticas públicas e a entidades de proteção animal. Essa destinação confere um caráter de justiça restaurativa, transformando o lucro da crueldade em investimento para o bem-estar e a proteção dos próprios animais, fechando um ciclo que busca reverter os danos causados por essa indústria nefasta.
Um avanço urgente na proteção animal digital
O Projeto de Lei 2738/2026 da deputada Renata Abreu representa uma resposta legislativa moderna e urgente a uma das formas mais perversas e lucrativas de violência contra animais na era digital. Ao tipificar o crime de zoosadismo, ampliar as responsabilidades e introduzir mecanismos eficazes de combate e confisco de bens, o Brasil se posiciona para dar uma resposta firme e proporcional a quem transforma a dor e a morte de seres indefesos em espetáculo e fonte de lucro. Esta proposta é um avanço necessário na proteção animal, buscando desmantelar a indústria da crueldade e garantir que a legislação acompanhe a complexidade dos crimes contemporâneos. A sociedade precisa se engajar ativamente nesse debate, exigindo que a proteção aos animais seja uma prioridade legislativa.
Fonte: https://www.podemos.org.br
