O Brasil tem acompanhado com perplexidade um incidente que reacende o debate sobre a liberdade religiosa e os limites da atuação estatal em eventos públicos. Recentemente, durante uma cerimônia no Rio de Janeiro, uma promotora de Justiça do Ministério Público repreendeu veementemente uma representante que proferia uma oração, alegando que a manifestação religiosa era “inconstitucional” e que a fé seria um direito estritamente privado. Tal ação, que surpreendeu os presentes e gerou ampla discussão, configura-se não apenas como um equívoco interpretativo da legislação vigente, mas como um ato de autoritarismo inaceitável em um Estado Democrático de Direito. A gravidade do ocorrido exige uma análise aprofundada das bases constitucionais que regem a liberdade de crença no país, para assegurar a defesa inegociável dos direitos fundamentais.
A fé como direito público e a falácia do “privado”
A liberdade religiosa sob a ótica constitucional e internacional
A premissa de que a fé deve ser relegada exclusivamente ao âmbito privado constitui uma distorção grave da compreensão da liberdade religiosa. Contrariamente a essa interpretação restritiva, os marcos legais nacionais e internacionais são unânimes em garantir que a liberdade de crença não se limita ao exercício da fé em ambientes fechados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu artigo 18, é cristalina ao afirmar que esta liberdade abrange o direito de manifestar a religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, tanto em público quanto em particular. No cenário interno, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, estabelece a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais e suas liturgias. Tal garantia transcende o mero direito de “ter” uma religião, englobando a capacidade de “expressá-la” livremente, sem receios de coerção ou censura, mesmo em espaços compartilhados e em eventos públicos.
Laicidade do estado: neutro, não ateu
A compreensão da laicidade do Estado é fundamental para desmistificar a ideia de que manifestações religiosas em público seriam incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro. A laicidade, tal como preconizada pela Constituição (Art. 19, I, da CF), significa que o Estado não adota uma religião oficial, nem pode proibir ou favorecer qualquer culto. Diferentemente de modelos estatais totalitários ou ateístas, como os regimes da China e da Coreia do Norte, o Brasil adota um modelo de laicidade colaborativa. Isso implica que o Estado é neutro em matéria de religião, respeitando e protegendo a pluralidade de crenças de seus cidadãos, sem, contudo, se confundir com ateísmo estatal. Assim, a neutralidade não se traduz em hostilidade ou em um veto à expressão religiosa no espaço público, que pertence a todos os cidadãos, independentemente de suas convicções. Proibir a menção a Deus ou a realização de uma oração em um evento público, sob a alegação de inconstitucionalidade, choca-se frontalmente com a essência de um Estado Democrático de Direito que garante a pluralidade e a livre manifestação da fé de seus cidadãos.
A dissonância institucional e a interpretação da constituição
Prioridades e a real ofensa social
A postura da promotora, ao se declarar “extremamente emocionada e ofendida” por uma simples oração, levanta questões pertinentes sobre as prioridades da atuação institucional e o senso de gravidade das ofensas. A sociedade brasileira, e em particular os cidadãos fluminenses, questionam onde reside a mesma indignação visceral diante de problemas sociais prementes. A população enfrenta diariamente a violência urbana, o avanço do crime organizado e do tráfico de drogas, que subjugam comunidades inteiras e assaltam pais e mães de família em pontos de ônibus. A aparente disparidade na percepção de “ofensa” — onde uma invocação religiosa parece gerar mais repulsa do que a falência da segurança pública ou a escalada da criminalidade — gera perplexidade e sugere uma distorção da agenda institucional. Tal desequilíbrio na avaliação de prioridades mina a credibilidade da atuação pública e afasta a instituição de suas reais finalidades, em detrimento do bem-estar social.
O preâmbulo constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal
A alegação de “inconstitucionalidade” da oração proferida atinge o ápice do absurdo jurídico quando confrontada com o próprio texto da Carta Magna. É crucial recordar que a Constituição Federal de 1988, o pacto fundador da nossa República, foi promulgada “sob a proteção de Deus”, conforme expressamente declarado em seu preâmbulo. Censurar publicamente um cidadão por invocar essa mesma divindade significa, em última análise, tentar censurar a própria raiz do documento que fundamenta o Estado. Além disso, a questão da presença de manifestações religiosas em espaços públicos já foi pacificada pela mais alta corte do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a invocação a Deus em aberturas de sessões legislativas e outros eventos públicos não fere a laicidade do Estado, tratando-se de uma manifestação cultural e histórica do povo brasileiro. Se o próprio STF permite e reconhece a legitimidade de tais manifestações em ambientes institucionais de poder, a tentativa de um membro do Ministério Público de bani-las de um evento público denota um desrespeito à jurisprudência consolidada e uma interpretação equivocada da lei maior do país.
Abuso de poder e a urgência de responsabilização
A instrumentalização do Ministério Público
O ponto mais delicado e juridicamente grave do episódio reside na utilização do peso institucional do Ministério Público para coagir e silenciar a livre manifestação de fé. Ao proferir ameaças e afirmar agir “em nome do Ministério Público”, a promotora exibiu uma postura que se aproxima do autoritarismo, desvirtuando uma das instituições mais essenciais à democracia brasileira. O Ministério Público tem como função primordial tutelar os direitos fundamentais da sociedade e zelar pela observância da lei, e não servir de plataforma para preconceitos religiosos ou para agredir cidadãos que exercem sua liberdade de crença. A confusão entre a opinião pessoal e a representação institucional, especialmente em um órgão com tanto poder e responsabilidade, fragiliza a própria estrutura democrática e abre precedentes perigosos para a restrição de direitos fundamentais. A ação compromete a imagem de imparcialidade e a missão constitucional do Ministério Público.
A defesa inegociável da liberdade de expressão religiosa
Diante da gravidade dos fatos, torna-se indispensável que os órgãos de controle, em particular o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sejam acionados por meio de representação formal. Atos de tirania, mesmo que disfarçados de defesa da Constituição, não podem ser tolerados em um Estado Democrático de Direito. A liberdade de crença, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, precisa ser defendida com firmeza. Como bem pontuou o jurista Ives Gandra Martins, “Tem-se confundido Estado laico com Estado ateu. Estado laico é aquele em que as instituições religiosas e políticas estão separadas, mas não é um Estado em que só quem não tem religião tem o direito de se manifestar. Não é um Estado em que qualquer manifestação religiosa deva ser combatida, para não ferir suscetibilidades de quem não acredita em Deus.” Essa distinção é crucial para garantir que o espaço público continue sendo um ambiente de pluralidade, onde a fé não seja criminalizada ou vista como ofensa, mas como parte integrante da identidade de uma vasta parcela da população.
A reafirmação da liberdade de fé no espaço público
O episódio ocorrido no Rio de Janeiro serve como um alerta para a necessidade de constante vigilância e defesa intransigente dos direitos fundamentais, em especial a liberdade religiosa. A interpretação distorcida da laicidade do Estado, que busca confinar a fé ao âmbito estritamente privado, ignora preceitos constitucionais e o entendimento consolidado das mais altas cortes. A tentativa de censurar uma oração em um evento público, sob a alegação de inconstitucionalidade, não apenas revela um profundo equívoco jurídico, mas também um perigoso autoritarismo que atenta contra a pluralidade e a essência democrática. É imperativo que a sociedade e os órgãos de controle reajam de forma veemente a tais atos, assegurando que o Ministério Público cumpra sua função de guardião dos direitos civis, e não de censor de manifestações legítimas de crença. A oração não é um crime, a fé não é uma ofensa, e o espaço público é um palco para a diversidade de um povo que, em sua maioria, ainda reconhece e expressa sua espiritualidade.
Comente abaixo sua perspectiva sobre a laicidade do estado e a liberdade de expressão religiosa em eventos públicos.
Fonte: https://pleno.news
