O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um momento histórico em sua trajetória de reconhecimento da diversidade cultural e religiosa do Brasil com a inauguração do Oxê de Xangô em seu Salão Nobre. A peça, um machado de duas lâminas que simboliza a equidade e a imparcialidade nos julgamentos, representa Xangô, o orixá da lei e da justiça nas tradições de matriz africana. O evento, realizado na terça-feira, 17 de novembro, antecedeu o Dia da Consciência Negra por apenas três dias, sublinhando seu profundo significado para a promoção da igualdade racial e do respeito às diferentes crenças no país. Esta iniciativa, impulsionada pela Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF em resposta a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), insere-se em um contexto de valorização do pluralismo e de afirmação da laicidade estatal que, conforme entendimento da própria Corte, permite a coexistência de símbolos religiosos em espaços públicos como expressão da formação histórica e cultural brasileira. A presença do Oxê eleva o debate sobre a inclusão e o compromisso institucional com todos os segmentos da sociedade brasileira.
O Oxê de Xangô: um símbolo de equidade na Corte Suprema
A representação do orixá da justiça no Judiciário
O Oxê de Xangô é uma peça de profundo simbolismo nas religiões de matriz africana, especialmente no candomblé e na umbanda. Trata-se de um machado com lâminas duplas, um design que imediatamente evoca a ideia de equilíbrio e simetria. Essa característica não é meramente estética; ela representa a igualdade no julgamento, sem favorecer um lado em detrimento de outro, garantindo que a justiça seja aplicada de forma imparcial e equânime. É o emblema de Xangô, um dos orixás mais reverenciados, conhecido como o senhor da justiça, do fogo, dos raios e do trovão, responsável por manter a ordem e a lei.
A instalação desta peça no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal, o ponto mais alto do Poder Judiciário brasileiro, transcende a mera adição de um objeto decorativo. Ela comunica uma mensagem poderosa sobre a aspiração a uma justiça que reflita a complexidade e a diversidade da nação. Ao lado de símbolos já consagrados, o Oxê de Xangô dialoga com a tradição jurídica, oferecendo uma perspectiva culturalmente rica e intrinsecamente ligada à história de formação do Brasil, que se construiu sobre a pluralidade de povos e crenças. A simetria de suas lâminas serve como um constante lembrete da necessidade de uma balança jurídica que pese os argumentos com absoluta neutralidade, combatendo qualquer forma de preconceito ou desigualdade no acesso e na aplicação da lei.
A iniciativa e o contexto da valorização da diversidade
Precedente legal e a laicidade do Estado
A presença do Oxê de Xangô no STF não é um ato isolado, mas sim o resultado de um processo que reforça o entendimento da Corte sobre a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. O Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) protocolou a solicitação para a instalação do símbolo ainda no primeiro semestre do ano, após uma decisão emblemática do próprio STF. Em novembro de 2024, a Corte decidiu, por unanimidade, que a presença de símbolos religiosos — como imagens e crucifixos — em prédios e órgãos públicos não fere o princípio da neutralidade estatal em relação às religiões, nem a liberdade de crença dos indivíduos.
Essa decisão histórica foi proferida em resposta a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a retirada de todos os símbolos religiosos dessas instalações, sob o argumento de que feriam a laicidade do Estado. Contudo, os ministros do STF entenderam que a Constituição Federal protege a liberdade religiosa e que a presença de símbolos religiosos faz parte da história e da formação cultural do país. Como exemplo, o próprio Plenário da Corte possui, pendurada na parede atrás da cadeira do presidente, uma cruz comumente utilizada na fé católica. A iniciativa de instalar o Oxê de Xangô é da Secretaria de Equidade, Diversidade e Inclusão do STF, demonstrando um compromisso institucional em concretizar esses princípios de tolerância e reconhecimento.
Vozes pela igualdade e pluralismo
A inauguração do Oxê de Xangô foi celebrada como um marco significativo por diversas lideranças e observadores. Hédio Silva Júnior, presidente do Idafro, destacou a importância da ação: “Pluralismo é um princípio constitucional que requer concretude, ação prática e não somente discurso, retórica. Felizmente o presidente Edson Fachin soube compreender, como de hábito, a relevância da reivindicação coletiva dos povos de terreiro e do povo preto”. Para Silva Júnior, a instalação do Oxê simboliza o compromisso do STF com a promoção da igualdade racial e a valorização da diversidade, vistas como “vetores imprescindíveis para que as decisões do Judiciário não reproduzam ideologias ou preferências raciais de julgadores”.
Hélio dos Santos, presidente do Centro de Estudos e Dados Sobre Desigualdades Raciais (Cedra), expressou sua satisfação, descrevendo a presença do Oxê de Xangô no STF como um “encontro com o ideal de justiça”. Ele ressaltou que o ato vai além do simbolismo, pois “consolida uma possibilidade de a gente levar a questão racial para um outro patamar”. Na visão de Santos, a inauguração da escultura ratifica uma decisão anterior da Corte, de dezembro do ano anterior, quando o Supremo reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais. A solenidade de inauguração, realizada às 18h no hall do Salão Nobre, no 2º andar do edifício-sede do STF, culminou com uma nota oficial da própria Corte, afirmando que “a instalação do Oxê de Xangô representa uma iniciativa de reconhecimento e valorização das tradições de matrizes africanas, contribuindo para a promoção do respeito à diversidade religiosa e cultural brasileira”.
Um marco na consolidação da justiça e diversidade
A introdução do Oxê de Xangô no Supremo Tribunal Federal representa um passo decisivo na edificação de um judiciário mais inclusivo e representativo das múltiplas identidades que compõem a sociedade brasileira. Mais do que um mero símbolo, a peça encarna o ideal de uma justiça imparcial e atenta às diferentes heranças culturais e religiosas do país. Ao lado de outros símbolos religiosos já presentes na Corte, o Oxê de Xangô reafirma a compreensão do STF de que a laicidade do Estado não implica a ausência de manifestações religiosas no espaço público, mas sim a garantia de liberdade e respeito a todas elas. Este ato concreto de reconhecimento valoriza as tradições de matriz africana, combatendo o racismo e a intolerância religiosa, e alinha-se aos esforços da Corte para enfrentar o racismo estrutural e promover a equidade racial. A iniciativa lança as bases para um diálogo mais amplo sobre a diversidade e a igualdade no sistema de justiça, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições e reiterando o compromisso do Brasil com a proteção e celebração de todas as suas culturas.
Para aprofundar-se nos debates sobre a laicidade do Estado e a inclusão religiosa no Brasil, acompanhe as próximas atualizações e análises sobre o tema.
