A América Latina se posiciona, atualmente, como a região global com a mais elevada carga tributária aplicada à aviação, superando em quase o dobro os impostos incidentes sobre o setor na América do Norte. Essa constatação foi feita por Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos) para as Américas, durante a assembleia anual da entidade, que reuniu líderes da indústria global no Rio de Janeiro. A principal preocupação da Iata concentra-se no impacto potencial da reforma tributária brasileira, que, com uma alíquota de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) de 26,5% sobre passagens aéreas, ameaça a sustentabilidade e o crescimento do setor no país e na região.
A elevada carga tributária na aviação latino-americana
A declaração do vice-presidente regional da Iata para as Américas, Peter Cerdá, durante o evento no Rio de Janeiro, ressaltou um dado alarmante para a indústria da aviação: a América Latina ostenta a maior carga tributária global no setor. Essa realidade coloca a região em desvantagem competitiva e impede um desenvolvimento mais robusto da conectividade aérea. Enquanto outras regiões buscam incentivar o transporte aéreo como motor de crescimento econômico e turismo, a América Latina impõe barreiras significativas através de uma política fiscal onerosa. A Iata defende que impostos e taxas excessivos não apenas encarecem as viagens, mas também restringem a capacidade das companhias aéreas de investir em frotas modernas, expandir rotas e oferecer serviços mais eficientes.
A disparidade regional e seus impactos
A comparação com a América do Norte, onde a carga tributária é substancialmente menor, evidencia uma disparidade que afeta diretamente o custo das operações e, consequentemente, o preço final das passagens. Essa diferença de quase 100% no volume de impostos não se traduz em melhorias de infraestrutura ou serviços no mesmo patamar, levantando questionamentos sobre a eficácia da aplicação desses recursos. Os altos custos inviabilizam rotas, reduzem a frequência de voos e desencorajam a entrada de novas companhias aéreas no mercado, limitando a oferta e a competitividade. Além disso, a falta de padronização nas políticas tributárias entre os países latino-americanos adiciona complexidade e burocracia, dificultando ainda mais o cenário para as empresas que operam em múltiplos mercados da região.
O cenário global de tributação
No contexto global, a aviação é frequentemente vista como um motor econômico crucial, gerando empregos, facilitando o comércio e impulsionando o turismo. Muitos países ao redor do mundo adotam políticas tributárias que visam estimular o setor, como alíquotas reduzidas ou isenções para combustíveis de aviação, taxas aeroportuárias competitivas e regimes fiscais simplificados. A prática da América Latina contrasta com essas abordagens, que reconhecem o potencial multiplicador da aviação na economia. A imposição de impostos elevados não apenas onera passageiros e companhias, mas também afeta indiretamente toda a cadeia produtiva ligada ao setor, desde hotéis e restaurantes até agências de turismo e serviços de logística.
O alerta da Iata sobre a reforma tributária brasileira
A preocupação mais imediata da Iata reside na proposta de reforma tributária brasileira, que prevê a unificação de diversos impostos sob um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) com uma alíquota estimada em 26,5%. Para o setor aéreo, essa taxa é considerada excessivamente alta e pode gerar um impacto devastador. Cerdá foi enfático ao declarar que, com a proposta atual do IVA, “será impossível manter um crescimento sustentável no curto prazo” para a aviação no Brasil. A Iata argumenta que a aviação, por ser um serviço essencial para a conectividade de um país de dimensões continentais como o Brasil e para a sua inserção global, deveria receber um tratamento tributário diferenciado, alinhado às práticas internacionais que fomentam o setor.
O impacto do IVA nas passagens aéreas
Os cálculos da Iata indicam que a implementação do IVA sem ajustes para o setor aéreo brasileiro resultaria em um aumento significativo nos preços das passagens. Estima-se que o valor médio dos voos domésticos, atualmente em cerca de US$ 130, saltaria para aproximadamente US$ 160. Já para os voos internacionais, a elevação seria ainda mais drástica, passando de uma média de US$ 740 para alarmantes US$ 935. Esse encarecimento substancial tornaria as viagens aéreas menos acessíveis para a população e para o turismo, desestimulando a demanda. Além disso, colocaria o Brasil em desvantagem competitiva como destino turístico e centro de negócios em relação a outros países com custos de transporte mais baixos.
Riscos à demanda e conectividade aérea
A consequência direta do aumento dos preços, conforme as projeções da Iata, seria uma queda de até 30% na demanda por voos no Brasil. Tal retração teria um efeito cascata em toda a economia, afetando não apenas as companhias aéreas, mas também aeroportos, fornecedores de serviços, hotéis, setor de turismo e o comércio em geral. Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, já havia qualificado a reforma tributária como “um desastre” para o setor, prevendo um aumento de até 25% no preço das passagens e alertando para o risco de comprometimento da conectividade aérea. A redução de voos e rotas, especialmente para cidades menores e regiões remotas, prejudicaria o desenvolvimento regional, a integração nacional e a capacidade do país de atrair investimentos e turistas internacionais.
Modelos tributários alternativos e diálogo com o governo
Em meio a esse cenário de preocupação, a Iata tem se empenhado em apresentar ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Fazenda, modelos de boas práticas tributárias adotadas em outros países. O objetivo é demonstrar que é possível conciliar a arrecadação fiscal com o estímulo à aviação, garantindo a sustentabilidade e o crescimento do setor sem comprometer a conectividade e a acessibilidade. A busca por um diálogo construtivo visa encontrar soluções que considerem as especificidades da indústria aérea e seu papel estratégico para a economia.
Exemplos de sucesso em outros países
A Iata cita como exemplos positivos na América Latina e Caribe países que implementaram alíquotas reduzidas ou até mesmo isenção de impostos para a aviação. Barbados, Guiana e Paraguai são destacados pela entidade como nações que colhem os benefícios de políticas fiscais mais amigáveis ao setor. Em Barbados, por exemplo, a política tributária incentiva diretamente o turismo, um dos pilares de sua economia. No Paraguai, a menor carga tributária favorece a conectividade regional e internacional, tornando o país um hub de negócios mais atraente. A Guiana, com um setor de aviação em crescimento, utiliza a flexibilidade fiscal para impulsionar sua emergente indústria turística e comercial, demonstrando que a redução de impostos pode gerar retornos econômicos maiores através do aumento do volume de negócios.
A busca por um futuro sustentável
O diálogo com o Ministério da Fazenda é visto pela Iata como uma oportunidade crucial para alinhar a política tributária brasileira às melhores práticas internacionais. A entidade busca conscientizar as autoridades sobre a importância de enxergar a aviação não apenas como uma fonte de arrecadação, mas como um setor estratégico que impulsiona o desenvolvimento econômico e social. A Iata propõe a adoção de medidas que garantam a competitividade do setor, como a revisão das alíquotas propostas para o IVA e a consideração de regimes especiais que reconheçam as particularidades da indústria aérea. O objetivo final é assegurar que o Brasil possa manter um crescimento sustentável, expandir sua conectividade e se consolidar como um polo relevante no cenário global da aviação.
Conclusão
A elevada carga tributária sobre a aviação na América Latina, e em particular as preocupações levantadas pela Iata em relação à reforma tributária brasileira, sublinham a urgência de um debate aprofundado sobre o futuro do setor. A imposição de impostos excessivos não apenas ameaça o crescimento e a sustentabilidade das companhias aéreas, mas também pode frear o desenvolvimento econômico, o turismo e a conectividade de um país tão vasto como o Brasil. A experiência de outras nações demonstra que uma política fiscal equilibrada, que reconheça a importância estratégica da aviação, é fundamental para colher os benefícios sociais e econômicos que o setor pode oferecer. O diálogo entre a indústria e o governo é essencial para garantir que o setor aéreo continue a impulsionar o progresso na região.
Para mais informações sobre o impacto da carga tributária na aviação e as propostas para um setor mais sustentável, explore os relatórios e análises da Iata e de entidades do setor aéreo.
