O acordo Mercosul-UE, uma parceria estratégica há muito aguardada, está em uma fase crucial de sua tramitação. Na próxima quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal debaterá o tratado de livre comércio, que promete redefinir as relações comerciais entre os blocos. Simultaneamente, a União Europeia anunciou a aplicação provisória do pacto, uma medida que visa acelerar os benefícios econômicos enquanto a ratificação completa enfrenta desafios. Este tratado, negociado por mais de 25 anos, projeta a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo uma porção significativa do Produto Interno Bruto global e milhões de consumidores. A expectativa é de que a aprovação no Senado pavimente o caminho para a consolidação deste marco comercial histórico.
Tramitação decisiva no Senado Federal
Análise na Comissão de Relações Exteriores e o percurso legislativo
A agenda política brasileira ganha destaque na próxima quarta-feira, com a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal se preparando para uma análise aprofundada do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a comissão desempenha um papel fundamental na avaliação de tratados internacionais. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi designada como relatora da proposta, encarregada de apresentar um parecer técnico e político sobre o texto, que vem sendo moldado há mais de duas décadas de intensas negociações.
Se o acordo obtiver a aprovação do colegiado da CRE, ele seguirá para a etapa final no Congresso Nacional: a votação no plenário do Senado. Este passo é crucial e representa o último obstáculo legislativo antes que o pacto possa ser ratificado pelo Brasil. É importante ressaltar que o tratado já superou fases importantes, tendo sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), demonstrando um consenso inicial sobre sua relevância para o país. A expectativa é que, uma vez aprovado pelo Senado, o Brasil possa finalizar seu processo interno de ratificação, juntando-se aos esforços para a implementação plena do acordo.
A magnitude econômica e os objetivos do tratado
O tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia não é apenas um documento comercial; ele representa a consolidação de um projeto de integração econômica com proporções globais. As negociações, que se estenderam por mais de um quarto de século, visam primordialmente a redução drástica de tarifas de importação e a consequente ampliação do intercâmbio comercial entre os dois blocos. Juntos, eles formam uma das maiores e mais influentes áreas de mercado do planeta.
Essa colossal zona de livre comércio abrange os 27 estados-membros da União Europeia e os quatro países fundadores do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A soma de seus Produtos Internos Brutos (PIB) atinge impressionantes 30% do PIB mundial, servindo a uma base de consumidores que ultrapassa os 700 milhões de pessoas. O acordo promete eliminar tarifas para mais de 90% do comércio bilateral, o que significa um potencial sem precedentes para o fluxo de bens e serviços. Esta desburocratização e abertura de mercados são projetadas para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e oferecer maior variedade de produtos a preços mais competitivos para os cidadãos de ambos os blocos.
Aplicação provisória: um passo estratégico da União Europeia
O anúncio e os bastidores da decisão europeia
Em um movimento estratégico para agilizar os benefícios comerciais, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul. A declaração, feita em uma sexta-feira recente, sublinha a urgência e o compromisso da União Europeia em avançar com o pacto, mesmo diante de pendências processuais. A decisão de aplicar o acordo de forma provisória permite que partes do tratado entrem em vigor antes da sua ratificação formal por todos os parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu, um processo que pode ser demorado.
A ratificação completa do pacto estava congelada desde que o Parlamento Europeu remeteu o texto ao principal tribunal da UE. A medida visava uma análise minuciosa da legalidade do conteúdo, um trâmite que poderia adiar a plena implementação por até um ano e meio. Diante desse cenário, a Comissão Europeia exerceu uma prerrogativa que lhe permite impor a aplicação provisória do acordo. Ursula von der Leyen enfatizou que a decisão foi tomada após “conversas profundas” com os estados-membros e os eurodeputados nas últimas semanas, indicando um esforço diplomático para construir consenso e superar as resistências internas que vinham travando o progresso do tratado. Este passo demonstra a determinação europeia em concretizar a parceria comercial, apesar dos obstáculos burocráticos e políticos.
Produtos beneficiados e as fontes de resistência
O acordo Mercosul-UE é cuidadosamente desenhado para beneficiar setores econômicos específicos em ambos os blocos. Para os países da União Europeia, a expectativa é exportar em condições mais favoráveis produtos de alto valor agregado, como automóveis, máquinas sofisticadas, vinhos e uma variedade de outras bebidas alcoólicas para o mercado sul-americano. Essa abertura representa uma oportunidade significativa para a indústria europeia expandir sua presença e competitividade no Mercosul.
Por outro lado, os quatro países-membros do Mercosul verão facilitada a venda de seus produtos agrícolas e commodities para o vasto mercado europeu. Entre os itens que terão acesso facilitado estão carne, açúcar, arroz, mel e soja, produtos nos quais a região sul-americana detém grande competitividade. Essa assimetria na composição dos produtos a serem comercializados tem sido, inclusive, uma das principais fontes de resistência ao tratado em vários países da Europa. Liderada principalmente pela França, a oposição se manifesta em setores agrícolas e pecuários que temem o potencial impacto negativo da gigantesca zona de livre comércio sobre a sua produção local. A preocupação é que a entrada de produtos sul-americanos mais competitivos possa prejudicar os produtores europeus, levando a protestos e pressões políticas que, por sua vez, contribuíram para o envio do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, evidenciando as complexidades e os desafios de harmonizar interesses em um pacto de tamanha envergadura.
Perspectivas e o futuro do megacordo
O avanço do acordo Mercosul-UE no Senado brasileiro, concomitantemente à decisão da União Europeia de aplicá-lo provisoriamente, marca um ponto de virada significativo para um tratado com implicações econômicas e geopolíticas profundas. Após mais de duas décadas de negociações e enfrentando resistências internas e externas, o pacto demonstra a persistência e a ambição de ambos os blocos em consolidar uma parceria que promete remodelar o comércio global. A aprovação em comissão no Brasil e o subsequente encaminhamento ao plenário do Senado são passos essenciais para que o país possa concluir sua ratificação.
Enquanto a aplicação provisória já permite que partes do acordo gerem benefícios imediatos, especialmente na redução de barreiras tarifárias para uma vasta gama de produtos, os desafios para a ratificação plena permanecem. A superação das preocupações de setores agrícolas europeus e a conclusão das análises legais são elementos-chave para a concretização total deste que se propõe a ser o maior acordo de livre comércio do mundo. A concretização plena deste pacto não apenas impulsionaria o crescimento econômico e a integração de mercados, mas também solidificaria a posição dos blocos como atores centrais na economia global, promovendo um ambiente de maior estabilidade e cooperação.
Para acompanhar cada desdobramento desta negociação histórica e seus potenciais impactos no cenário econômico global, continue informando-se sobre as próximas etapas.
Fonte: https://jovempan.com.br
