São Paulo tem se consolidado como um marco na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, implementando um modelo inovador de monitoramento de agressores que se tornou referência nacional. Desde setembro de 2023, o estado adota uma tecnologia avançada que integra tornozeleiras eletrônicas a um aplicativo com botão do pânico, garantindo uma resposta policial ágil e eficaz em situações de risco. Esta iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo e monitoramento contínuo da Polícia Militar, já resultou no acompanhamento de quase 1.200 agressores, com mais de 120 prisões por descumprimento de medidas protetivas. O sucesso do programa paulista impulsionou a criação de uma lei federal e o anúncio de recursos para que outros estados possam replicar o modelo, reforçando a segurança de milhares de mulheres em todo o país.
Tecnologia a serviço da proteção
O sistema de monitoramento de agressores
O cerne da inovação paulista reside no sistema de monitoramento contínuo de agressores, operacionalizado 24 horas por dia pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Após uma decisão judicial em audiência de custódia que estabelece medidas protetivas, o agressor é obrigado a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Este equipamento de alta precisão permite o acompanhamento em tempo real de seus deslocamentos, sendo configurado para respeitar limites geográficos específicos definidos pela Justiça, conhecidos como perímetros de exclusão. Essas áreas proibidas incluem, invariavelmente, a residência da vítima, seu local de trabalho, as escolas frequentadas pelos filhos e quaisquer outros endereços importantes para a rotina da mulher ou de seus familiares. Caso o agressor transponha esses perímetros estabelecidos, o sistema de monitoramento gera alertas sonoros e visuais imediatos, que são enviados diretamente à central do Copom, acionando uma cadeia de resposta rápida.
Resposta policial coordenada e rápida
A resposta policial em caso de violação de medida protetiva é um dos pilares da eficácia do sistema. Ao receber um alerta do monitoramento da tornozeleira eletrônica, o Copom age imediatamente. Uma viatura é despachada para o local onde o agressor foi detectado, com o objetivo de abordá-lo e garantir o cumprimento da ordem judicial. Simultaneamente, uma segunda equipe policial é direcionada ao encontro da vítima, assegurando sua proteção e oferecendo o suporte necessário. Em paralelo, atendentes especializados da central do Copom entram em contato direto com a mulher, fornecendo orientações sobre como proceder para sua segurança. Em contextos específicos, o atendimento é realizado por policiais da Cabine Lilás, uma estrutura especializada no acolhimento de vítimas de violência doméstica, que oferece um suporte ainda mais sensível e direcionado às necessidades da mulher em situação de vulnerabilidade.
Ampliação da rede de segurança para mulheres
O aplicativo SP Mulher Segura e o botão do pânico
Complementando o monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas, o Governo de São Paulo lançou o aplicativo SP Mulher Segura em 8 de março de 2024, no Dia Internacional da Mulher. Esta ferramenta digital inovadora reúne uma gama de serviços essenciais voltados à proteção feminina e, de forma crucial, incorpora o chamado “botão do pânico”. Em situações de risco iminente, como a percepção de uma aproximação indevida do agressor, a vítima pode acionar o botão diretamente de seu telefone celular. Este acionamento gera um alerta instantâneo que é enviado ao Copom, agilizando significativamente o envio de equipes policiais ao local onde a mulher se encontra. O aplicativo está disponível para sistemas operacionais Android e iOS e utiliza o login da plataforma governamental gov.br. Esta integração permite que o sistema identifique automaticamente se a usuária possui uma medida protetiva ativa, liberando o acesso ao botão de emergência e garantindo que o auxílio seja direcionado e eficiente.
Canais de denúncia e acolhimento fortalecidos
A ampliação dos canais de denúncia e registro de casos de violência doméstica é outra frente de atuação do governo paulista para fortalecer a rede de proteção. Atualmente, o boletim de ocorrência pode ser efetuado de diversas maneiras, facilitando o acesso da vítima à justiça: diretamente pelo aplicativo SP Mulher Segura, pela Delegacia Eletrônica, nas delegacias físicas tradicionais e, de forma inovadora, nas Salas DDM Online, que oferecem atendimento por videoconferência. Segundo dados oficiais, São Paulo expandiu em 179% o número de salas das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em plantões policiais, atingindo um total de 173 unidades. Nestes espaços, a vítima pode registrar a ocorrência de forma acolhedora, receber orientação jurídica e psicológica especializada, além de solicitar medidas protetivas emergenciais, proporcionando um ambiente seguro e de suporte. Adicionalmente, o estado conta com 143 Delegacias da Mulher territoriais distribuídas estrategicamente, garantindo cobertura e atendimento em diversas regiões.
Impacto nacional e o futuro da proteção
São Paulo como modelo para o Brasil
A experiência de São Paulo no monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica e botão do pânico transcendeu as fronteiras estaduais, estabelecendo-se como um modelo inspirador para o restante do país. Em abril de 2025, o impacto da iniciativa paulista foi formalizado com a sanção de uma lei federal que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, especialmente quando há medidas protetivas. Além disso, o governo federal anunciou a disponibilização de recursos significativos para que outros estados brasileiros possam adotar e implementar o bem-sucedido modelo utilizado em São Paulo. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 676/2026, de autoria do deputado federal Jorge Goetten, que autoriza juízes a determinarem imediatamente o uso da tornozeleira eletrônica pelo agressor em situações de risco à mulher. A proposta, que aguarda análise do Senado, é um passo crucial para reforçar ainda mais a proteção às vítimas em âmbito nacional, evidenciando a importância da replicação de políticas públicas eficazes.
O movimento SP Por Todas
Todas as ações de combate à violência contra a mulher e de promoção da sua autonomia em São Paulo são parte integrante do movimento SP Por Todas. Esta iniciativa governamental foi criada com o objetivo primordial de ampliar e consolidar as políticas públicas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino em diversas frentes. Desde 2023, o movimento impulsionou uma série de iniciativas estratégicas que buscam fortalecer a rede de segurança. Entre elas, destacam-se a já mencionada expansão das Delegacias da Defesa da Mulher (DDM), a criação da Cabine Lilás, o inovador sistema de monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas, o lançamento do aplicativo SP Mulher Segura e a significativa expansão das Casas da Mulher Paulista, que hoje somam 19 unidades no estado. O SP Por Todas tem como meta central fortalecer a rede de proteção, assegurar a autonomia das mulheres e ampliar seu acesso a serviços essenciais de acolhimento, segurança, orientação jurídica e psicológica.
Um passo decisivo contra a violência
A implementação do sistema de monitoramento de agressores por tornozeleiras eletrônicas e o aplicativo SP Mulher Segura representam um avanço fundamental na luta contra a violência doméstica em São Paulo. Ao integrar tecnologia de ponta com uma resposta policial coordenada e a ampliação dos canais de denúncia, o estado não apenas protege milhares de mulheres, mas também estabelece um padrão de excelência que serve de inspiração para todo o Brasil. A proatividade em inovar e o compromisso em fortalecer a rede de apoio e acolhimento demonstram uma visão clara na construção de uma sociedade mais segura e igualitária, onde a proteção da mulher é prioridade máxima. A expansão contínua dessas políticas e a consolidação do movimento SP Por Todas reafirmam o compromisso de São Paulo em garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência.
Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda, não hesite em denunciar. Procure os canais de apoio disponíveis, como o aplicativo SP Mulher Segura, a Delegacia Eletrônica ou as Delegacias da Mulher mais próximas.
