O cenário do comércio exterior entre Brasil e Estados Unidos passa por uma significativa reconfiguração. Um novo regime tarifário imposto pelos Estados Unidos, resultado de uma decisão da Suprema Corte norte-americana, promete trazer um alívio substancial para as exportações brasileiras. A medida, detalhada recentemente por autoridades do governo, deve isentar de sobretaxas cerca de 46% dos produtos que o Brasil envia ao mercado estadunidense, representando um volume expressivo de mais de US$ 17 bilhões. Esta mudança representa uma virada importante nas relações comerciais bilaterais, que antes enfrentavam taxas mais elevadas, redefinindo as condições de competitividade para diversos setores da economia brasileira e abrindo novas perspectivas para o fluxo de bens entre os dois países.
Panorama do novo regime tarifário
Decisão da Suprema Corte e o fim das tarifas recíprocas
A alteração no sistema tarifário dos Estados Unidos é consequência direta de uma decisão da Suprema Corte do país. O tribunal derrubou as chamadas tarifas recíprocas, que haviam sido impostas pelo governo do então presidente Donald Trump. Estas tarifas eram baseadas em uma interpretação de legislação de emergência nacional, destinada a retaliar práticas comerciais consideradas desleais. Com a revogação dessas medidas pela mais alta corte estadunidense, abriu-se caminho para a reformulação das alíquotas que incidem sobre uma vasta gama de produtos importados, incluindo os provenientes do Brasil. Este movimento judicial foi um fator determinante para a posterior emissão de uma nova ordem executiva, que agora delineia as regras tarifárias em vigor.
A nova ordem executiva e a redefinição das alíquotas
Com a publicação da nova ordem executiva em 20 de fevereiro, o panorama das tarifas para as exportações brasileiras aos Estados Unidos foi redefinido de forma significativa. Estima-se que aproximadamente 46% do total das exportações brasileiras para os EUA, correspondendo a cerca de US$ 17,5 bilhões em valores comerciais, não serão mais submetidos a sobretaxas adicionais. Esta isenção representa um alívio considerável para os exportadores.
Contudo, nem todos os produtos se beneficiarão da mesma forma. Outros 25% das exportações, que totalizam aproximadamente US$ 9,3 bilhões, passam a estar sujeitos a uma tarifa global de 10%. Este percentual pode, eventualmente, ser elevado para 15% conforme a discricionariedade do governo estadunidense, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Importante notar que essa tarifa é aplicada de forma mais homogênea a diversos parceiros comerciais.
Por fim, 29% das exportações brasileiras para os EUA, representando cerca de US$ 10,9 bilhões, continuarão a ser submetidas às tarifas setoriais previstas na Seção 232. Este mecanismo é aplicado de maneira linear a vários países e se baseia em argumentos de segurança nacional, impactando setores específicos como o de aço e alumínio. É crucial comparar esta nova configuração com o cenário anterior, onde cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas que podiam variar entre 40% e 50%, demonstrando uma melhoria substancial para a maioria dos produtos.
Setores beneficiados e a competitividade brasileira
Destaque para o setor aeronáutico e sua importância estratégica
Uma das mudanças mais impactantes é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. Anteriormente, esses produtos estavam sujeitos a uma tributação de 10% para entrar no mercado estadunidense, mas agora passam a ter alíquota zero. Esta medida é de grande relevância, considerando que as aeronaves representaram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em anos recentes, com um elevado valor agregado e um conteúdo tecnológico sofisticado. A isenção total de tarifas fortalece a competitividade da indústria aeronáutica brasileira, impulsionando a demanda e facilitando o acesso a um dos maiores e mais exigentes mercados do mundo para este tipo de equipamento.
Indústria e agronegócio com maior competitividade no mercado norte-americano
Além das aeronaves, o novo regime tarifário amplia a competitividade de uma série de segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano. Diversos produtos que antes enfrentavam tarifas de até 50% agora se beneficiam de uma alíquota isonômica (igual para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%. Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais. Para esses setores, a redução drástica nas barreiras tarifárias significa uma melhoria substancial nas margens de lucro e na capacidade de competir com produtores de outros países.
No setor agropecuário, produtos como pescados, mel, tabaco e café solúvel também veem suas condições de acesso ao mercado estadunidense melhorarem significativamente. Estes itens, que antes estavam sujeitos a uma alíquota de 50%, agora se enquadram na tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%). Essa mudança é vital para o agronegócio brasileiro, um dos pilares da economia, permitindo que esses produtos de alto valor agregado do campo alcancem os consumidores americanos com preços mais competitivos, impulsionando a diversificação e o crescimento das exportações do Brasil.
Perspectivas para o comércio bilateral
Análise do fluxo comercial e o papel dos Estados Unidos
Os Estados Unidos são um dos parceiros comerciais mais importantes do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países atingiu a marca de US$ 82,8 bilhões, representando um aumento de 2,2% em relação ao ano anterior. Deste total, as exportações brasileiras para os Estados Unidos somaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações de produtos estadunidenses alcançaram US$ 45,1 bilhões. Essa dinâmica resultou em um déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil naquele período. A reconfiguração das tarifas, ao tornar os produtos brasileiros mais competitivos e acessíveis, possui o potencial de influenciar positivamente essa balança comercial, buscando um maior equilíbrio e estimulando o crescimento das exportações nacionais. É uma oportunidade para que o Brasil reduza seu déficit e fortaleça sua posição no cenário global.
A importância da clareza regulatória e a estabilidade nas relações comerciais
As recentes mudanças tarifárias sublinham a importância de um ambiente comercial previsível e estável para a tomada de decisões dos exportadores. A clareza regulatória permite que as empresas planejem suas estratégias de mercado a longo prazo, invistam em capacidade produtiva e se preparem para competir em condições mais justas. Autoridades brasileiras ressaltam, no entanto, que os dados apresentados, baseados nas exportações do ano anterior, são estimativos. Os cálculos podem sofrer variações conforme os critérios técnicos de classificação tarifária e a destinação específica dos produtos, o que exige um acompanhamento constante por parte dos exportadores. A expectativa é que, com estas novas regras, as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos se aprofundem, beneficiando ambos os países através de um comércio mais robusto e menos onerado por barreiras tarifárias.
Em suma, as recentes alterações no regime tarifário dos Estados Unidos marcam um ponto de inflexão positivo para as exportações brasileiras. Ao eliminar sobretaxas para uma parcela significativa de produtos e reduzir drasticamente as alíquotas para outros setores-chave, o mercado norte-americano se torna mais acessível e competitivo para o Brasil. Setores de alto valor agregado como o aeronáutico, juntamente com diversas indústrias e o agronegócio, estão agora em uma posição mais vantajosa. Embora o cenário comercial bilateral de 2025 tenha registrado um déficit para o Brasil, as novas regras tarifárias oferecem um horizonte promissor para reequilibrar essa balança e fortalecer os laços econômicos entre os dois países. A estabilidade e a clareza regulatória são cruciais para que exportadores brasileiros planejem suas estratégias e maximizem as oportunidades neste que é um dos maiores mercados do mundo.
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Fonte: https://jovempan.com.br
