Os julgamentos de civis e militares acusados pelos atos antidemocráticos que culminaram em 8 de janeiro de 2023 representam um marco histórico significativo para o Brasil. A responsabilização daqueles que participaram, tanto na execução quanto no planejamento desses eventos, é vista por juristas e historiadores como um passo crucial para a consolidação da democracia em um país com um passado repleto de rupturas institucionais. O julgamento do 8 de janeiro, conforme especialistas, desafia uma prática histórica de impunidade e reforça a supremacia da Constituição, sinalizando uma nova era de defesa intransigente do Estado Democrático de Direito e estabelecendo um precedente para futuras gerações.
Julgamentos de 8 de janeiro: uma ruptura com a impunidade histórica
Um cenário de golpes e transições negociadas
Para Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), o processo contra os golpistas é um fato inédito na trajetória do Brasil, marcada não apenas por tentativas, mas por golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito. Ele explica que a república brasileira historicamente adotou uma prática política e jurídica de absolver ou sequer julgar os envolvidos em tentativas ou concretizações de golpes de Estado. Em diversos momentos, os golpistas nunca chegaram a ser levados aos tribunais.
O professor Gamba Torres destaca que o recente processo contra os que atentaram contra a democracia representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica em um país com longo histórico de rompimentos institucionais. Ele lembra que tentativas de golpe são muito comuns na história brasileira, “desde a fundação da nossa República, que inclusive foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”. Desde então, os militares brasileiros, segundo o historiador, “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”, atuando como um “poder moderador; um pêndulo da República”, sem qualquer base legal para tal.
A afirmação da democracia como regime protegido
Fernando Hideo, criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, não hesita em afirmar que o julgamento dos planejadores e executores dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 configura um marco histórico para o país. O jurista aponta que, ao levar civis e militares envolvidos à justiça, o Brasil rompeu com uma tradição de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários.
“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, ressalta o professor. Hideo reitera a visão do historiador Mateus Gamba, de que o Brasil é um país historicamente assinalado por golpes, quarteladas e transições negociadas. Contudo, ele enfatiza que este julgamento “afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”.
Fortalecimento institucional e os desafios futuros
A lição do passado e o recado da justiça
Lenio Streck, constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos, recorda que o Brasil viveu uma ditadura militar “não faz muito”, e que 30 ou 40 anos é um período muito curto em termos históricos. Com 14 golpes e tentativas de golpe desde a implantação da República, a questão central agora é “ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”.
Aprender com a história é justamente a área de atuação de Mateus Gamba Torres, que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares. “A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, assevera o historiador. Segundo ele, todo golpe no Brasil teve como objetivo impedir uma mudança necessária de governo, como ocorreu após a derrota nas eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez. O resultado dos julgamentos, ao condenar civis e militares pela tentativa de golpe, fortaleceu as instituições brasileiras e demonstrou que autoridades ou cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos. “A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, conclui o especialista.
A responsabilidade perante a lei e os próximos passos
Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização daqueles que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito. “Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.
Ele acrescenta que, ao conduzir esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”. Hideo complementa que “talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, pois democracias não se sustentam apenas em eleições, mas se fortalecem ao reagir institucionalmente a tentativas de ruptura e ao responsabilizar quem tentou destruí-las.
O especialista ressalta que a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco às atuais e futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”. No entanto, para o constitucionalista Lenio Streck, o recado às classes políticas ainda não está completo, apesar da importância simbólica do processo. “A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista. Ele se refere a “novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”, o que faz com que o Supremo Tribunal Federal seja “muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros”.
Na avaliação de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional daria uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras, incluindo o próprio Parlamento. “Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, afirma o historiador.
Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, é garantir que os militares condenados percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”. O jurista expressa grande preocupação com a possibilidade de esse julgamento se estender até 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.
O legado do 8 de janeiro para a democracia
Os julgamentos dos atos de 8 de janeiro de 2023 são mais do que meras sentenças; eles representam um divisor de águas na história democrática brasileira. Ao romper com a secular tradição de impunidade golpista, o país reafirma a supremacia da lei e o compromisso inegociável com a ordem constitucional. As análises de juristas e historiadores convergem para a ideia de que, embora a jornada pela consolidação democrática seja contínua e enfrente novos desafios, como a atuação do Parlamento e os julgamentos futuros, o recado da justiça é claro: a democracia brasileira está protegida e exige responsabilidade de todos os seus agentes.
Para aprofundar a compreensão sobre os desafios da democracia e a atuação das instituições, acompanhe nossas análises e reportagens futuras.
Fonte: https://jovempan.com.br
