A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu terceiro mandato, consolida-se como a que mais elevou impostos no Brasil desde a redemocratização. Em apenas dois anos, o governo Lula implementou ao menos 27 medidas que resultaram em aumento de tributos, um número que, com ajustes adicionais, pode chegar a 28. Essas ações incluem elevações de alíquotas de importação, novas taxas sobre petróleo, aumento de PIS/Cofins e IOF, além da revogação de benefícios fiscais que impactaram diversos setores da economia. A arrecadação federal, por sua vez, atingiu patamares recordes, mas não foi suficiente para equilibrar as contas públicas.
Aumento sem precedentes da carga tributária
O governo federal tem sido o motor de uma escalada na carga tributária brasileira, atingindo níveis inéditos na história recente do país. As diversas medidas fiscais adotadas visaram ampliar a receita, impactando diretamente o bolso dos contribuintes e a competitividade de múltiplos segmentos econômicos. A estratégia de aumentar a arrecadação, argumenta o Planalto, busca a chamada justiça fiscal e o crescimento econômico, mas os efeitos práticos têm gerado debates intensos sobre a sustentabilidade fiscal e o impacto na economia como um todo.
Medidas fiscais e seus impactos
Desde o início do terceiro mandato, a administração federal implementou uma série de ações que resultaram no aumento da pressão tributária. Entre as principais, destacam-se a reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis, que havia sido desonerado em governos anteriores, e a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Houve também a revogação de benefícios fiscais que haviam sido concedidos a setores específicos, forçando-os a arcar com uma carga tributária maior. A tributação de fundos exclusivos e offshores, com alíquota de 15% para fundos de longo prazo, e o fim da isenção de Imposto de Renda (IR) sobre títulos incentivados como LCI, LCA, CRI e CRA, com cobrança de 5%, são exemplos de novas fontes de receita. A reoneração gradual da folha de pagamentos, o encerramento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50 complementam o rol de medidas que buscam engordar os cofres públicos.
Recordes de arrecadação federal
A Receita Federal reportou que a arrecadação de impostos do governo federal totalizou R$ 2,65 trilhões em 2024, estabelecendo um novo recorde na série histórica, iniciada em 1995. Esse valor representa um aumento real de 9,62% em comparação com o ano anterior, já descontada a inflação. Em termos nominais, a arrecadação federal fechou 2024 em R$ 2,709 trilhões, o maior valor já registrado. Grande parte desse crescimento foi impulsionada pela já mencionada reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis e pela tributação dos fundos exclusivos, que, sozinha, gerou um incremento de R$ 13 bilhões à arrecadação. Esses números ressaltam a eficácia das medidas fiscais em elevar a receita, mas não sem consequências para o ambiente econômico.
Carga tributária e a comparação internacional
A busca por maior arrecadação elevou a carga tributária brasileira a um patamar que supera, inclusive, a média de países desenvolvidos. Em 2024, a soma de tributos arrecadados pela União, Estados e municípios alcançou 34,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o ponto mais alto da série histórica. Esse cenário contrasta com 2022, último ano do governo anterior, quando a carga tributária estava em 31,2% do PIB. A parcela do governo central, especificamente, aumentou de 20,6% para 21,4% no mesmo período, mostrando uma concentração da pressão tributária na esfera federal.
Brasil acima da média da OCDE
Apesar de o Brasil não integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sua carga tributária já ultrapassou a média da entidade. Em 2023, a média da OCDE foi de 33,9% do PIB, um valor que o Brasil superou em 2024. Este dado é relevante, pois a OCDE é composta por países desenvolvidos com estruturas fiscais consolidadas e, frequentemente, com maior oferta de serviços públicos. A superação dessa média por um país em desenvolvimento como o Brasil levanta questões sobre a eficiência do gasto público e o retorno que a sociedade recebe em termos de serviços e infraestrutura, especialmente quando comparado aos níveis de desenvolvimento dos países membros da OCDE.
O dilema entre arrecadação e despesas
Apesar dos recordes de arrecadação, o volume de tributos não se mostrou suficiente para cobrir as crescentes despesas do governo. Os gastos do governo federal atingiram 32,2% do PIB em 2024, o que corresponde a R$ 3,78 trilhões em valores nominais. Ao considerar os gastos consolidados de Estados e municípios, o valor total chegou a R$ 5,36 trilhões. Essa disparidade entre arrecadação e despesas levanta preocupações sobre a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de reformas estruturais para equilibrar o orçamento. O economista João Costa aponta que, mesmo com recordes de arrecadação e carga tributária, o país continua sem fechar a conta.
Déficit público e endividamento crescente
O desequilíbrio entre receitas e despesas levou a um déficit primário nas contas públicas do governo federal, evidenciando que, apesar do aumento da carga tributária, os gastos também cresceram significativamente. A meta de déficit zero, estabelecida pela equipe econômica liderada pelo ministro Fernando Haddad, não foi alcançada, gerando questionamentos sobre a disciplina fiscal do governo.
Descumprimento da meta fiscal
As contas públicas do governo federal registraram um déficit primário de R$ 43,0 bilhões em 2024, o equivalente a 0,36% do PIB. O governo, contudo, cumpriu formalmente a meta fiscal ao excluir despesas extraordinárias, como as relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas. Com essas exclusões, o saldo negativo foi reduzido para R$ 11,0 bilhões, ou 0,09% do PIB. Contudo, ao longo de três anos, a gestão federal destinou R$ 324 bilhões fora da meta fiscal, o que significa que o compromisso com o déficit zero não foi cumprido em nenhum dos exercícios. Em 2023 e 2024, o gasto primário federal cresceu a uma taxa acumulada de 12% em termos reais, sem os ajustes estruturais necessários para conter o déficit e garantir uma trajetória fiscal mais sustentável.
A trajetória preocupante da dívida pública
A aceleração dos gastos, aliada ao déficit persistente, contribuiu para o aumento do endividamento público. A dívida bruta do governo geral atingiu 77,5% do PIB, representando um aumento de 5,8 pontos percentuais desde o início do governo Lula, e equivalendo a R$ 9,6 trilhões. O economista Douglas Holanda alerta que a relação dívida-PIB está em uma trajetória “insustentável” e prevê uma “crise fiscal muito desconfortável” no futuro. O analista Gustavo Fernandes estima que o déficit nominal médio do terceiro mandato de Lula pode girar em torno de 9% do PIB, superando os resultados negativos de todas as gestões anteriores, inclusive o período mais crítico da pandemia em 2020. Fernandes calcula que o governo herdou um déficit nominal de 4,6% do PIB em 2022 e o ampliará em quase 90% ao final do mandato, indicando uma deterioração significativa da situação fiscal.
Instrumentos de arrecadação e contestações
Para impulsionar a arrecadação, o governo tem se valido de diversos instrumentos, alguns dos quais geraram atritos com o Congresso Nacional e até mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ações como a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) exemplificam a tensão entre o Executivo e o Legislativo na busca por equilíbrio fiscal.
A controvérsia do IOF
Um dos instrumentos utilizados para ampliar a arrecadação foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em um período recente, de janeiro a novembro de 2024, a arrecadação com este imposto atingiu R$ 77,55 bilhões, representando uma alta real de 19,9% na comparação com o mesmo período de 2023, o maior valor para o período na série histórica. Em resposta à elevação das alíquotas por decreto presidencial, o Congresso Nacional chegou a derrubar a medida. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão dos parlamentares, restabelecendo os efeitos do decreto. Posteriormente, o ministro Fernando Haddad negociou uma calibragem parcial das alíquotas com o Legislativo, buscando um consenso para a política fiscal.
Novas tributações em foco
Além do IOF, outras medidas de tributação foram implementadas ou estão em curso. Dentre elas, destacam-se a tributação de fundos exclusivos e offshores, com alíquota de 15% para fundos de longo prazo, buscando corrigir distorções históricas na tributação de grandes fortunas. O fim da isenção de Imposto de Renda sobre títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI e CRA, com cobrança de 5%, também visa ampliar a base de arrecadação. A reoneração gradual da folha de pagamentos, o encerramento do programa Perse, criado durante a pandemia para o setor de eventos, e a taxação de 20% sobre compras internacionais acima de US$ 50, são outras ações que refletem a estratégia governamental de buscar recursos em diversas frentes. O Planalto justifica que essa turbinada na arrecadação decorre não apenas do crescimento econômico, mas também da aplicação da justiça fiscal, argumentando que a tributação de grandes fortunas corrige distorções históricas.
Conclusão
O terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido marcado por uma política fiscal que resultou na elevação sem precedentes da carga tributária brasileira. Apesar dos recordes de arrecadação federal, que colocam o Brasil acima da média de países da OCDE, as despesas governamentais também cresceram, levando ao descumprimento da meta fiscal de déficit zero e ao aumento da dívida pública. A combinação de impostos mais altos, gastos crescentes e um endividamento em trajetória “insustentável”, segundo especialistas, configura um cenário desafiador para a economia brasileira. Enquanto o governo justifica suas ações com base no crescimento econômico e na justiça fiscal, os indicadores econômicos apontam para a urgência de reformas estruturais para garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar uma crise fiscal mais profunda no futuro.
Acompanhe os próximos desdobramentos da política fiscal brasileira e entenda como as decisões governamentais impactam seu dia a dia e o cenário econômico nacional.
