O ministro Gilmar Mendes, atuando como substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a formação de uma força-tarefa especializada para combater a disseminação de deepfakes nas eleições. O objetivo é identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) durante o período eleitoral. Deepfakes, que são vídeos, áudios e imagens manipulados digitalmente com extremo realismo, representam uma ameaça crescente à integridade do processo democrático. Mendes defendeu uma abordagem proativa e preventiva, argumentando que a atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva. A proposta foi apresentada durante as audiências públicas do TSE, que discutem as resoluções eleitorais para o pleito de 2024.
A ameaça dos deepfakes no processo eleitoral
A ascensão da inteligência artificial e a manipulação de conteúdo
A rápida evolução da inteligência artificial trouxe consigo ferramentas capazes de criar ou modificar conteúdos digitais com um nível de realismo nunca antes visto. Os deepfakes são a materialização mais preocupante dessa tecnologia no contexto eleitoral, configurando-se como vídeos, áudios e imagens que distorcem a realidade de maneira convincente. Essa prática permite a criação de cenas ou declarações falsas, atribuídas a candidatos, figuras públicas ou até mesmo eleitores, com o potencial de enganar o público e manipular a opinião. A capacidade de gerar discursos, gestos ou situações que nunca ocorreram, simulando a voz e a imagem de uma pessoa com alta fidelidade, representa um risco substancial para a desinformação. A dificuldade em discernir o que é real do que é fabricado torna o eleitor vulnerável a narrativas falsas, podendo influenciar decisões e minar a confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral.
Força-tarefa: uma resposta proativa da justiça eleitoral
Detalhamento da proposta de Gilmar Mendes e seus objetivos
Diante da crescente ameaça, o ministro Gilmar Mendes sublinhou a urgência de uma postura proativa da Justiça Eleitoral, argumentando que sua atuação “não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva”. A solução proposta é a criação de uma força-tarefa técnico-pericial, composta por especialistas e centros de pesquisa universitários previamente credenciados. O principal objetivo dessa iniciativa seria a análise célere de conteúdos sintéticos — especialmente deepfakes — detectados durante o período eleitoral. Essa agilidade na identificação permitiria uma resposta institucional mais rápida e eficaz, evitando a proliferação de desinformação. Mendes ressaltou que tal medida contribuiria para a “maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial”, fortalecendo a capacidade do TSE de salvaguardar a integridade do pleito.
Regulamentação existente e a necessidade de atualização
O quadro normativo atual e as audiências públicas do TSE
Atualmente, a Justiça Eleitoral já possui regras que vedam a prática de deepfakes nas campanhas, demonstrando uma preocupação antecipada com o tema. A legislação em vigor define deepfake como “todo conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Essas normas foram propostas e discutidas antes das eleições municipais de 2024. No contexto atual, o Tribunal Superior Eleitoral está conduzindo audiências públicas, um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, para debater e aprimorar as resoluções que regerão o pleito deste ano. Em janeiro, 12 minutas de resolução foram publicadas, abrindo prazo para que cidadãos e instituições enviassem sugestões. As propostas mais relevantes estão sendo apresentadas e debatidas ao vivo, com transmissão pelo canal do TSE no YouTube. O plenário do Tribunal tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as normas definitivas.
Cooperação com empresas de tecnologia e o futuro da fiscalização
A importância da colaboração com provedores de IA
Para além da criação de uma força-tarefa interna, Gilmar Mendes também enfatizou a necessidade de firmar acordos de cooperação com empresas provedoras de ferramentas de inteligência artificial que geram conteúdos de imagem e áudio. Essa colaboração estratégica é considerada “fundamental para viabilizar medidas de prevenção”, conforme destacou o ministro. O objetivo é que essas empresas, por meio de seus conhecimentos técnicos e acesso às plataformas, implementem mecanismos que impeçam o uso indevido de suas ferramentas. Entre as medidas sugeridas estão o desenvolvimento de mecanismos de rastreabilidade para identificar a origem do conteúdo, a rotulagem clara de materiais gerados artificialmente para alertar o público e a criação de salvaguardas robustas contra o uso abusivo de tecnologias de deepfake. Além disso, a cooperação visa garantir respostas céleres por parte das plataformas diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores, agindo como uma barreira protetiva no ambiente digital.
Perspectivas para a integridade eleitoral em tempos de IA
O desafio imposto pela inteligência artificial e, em particular, pelos deepfakes, à integridade do processo eleitoral é um dos mais prementes da atualidade. A proposta de Gilmar Mendes reflete a compreensão de que a Justiça Eleitoral precisa estar à frente das inovações tecnológicas para garantir a lisura e a legitimidade das eleições. A combinação de uma força-tarefa especializada, capaz de identificar e agir rapidamente contra conteúdos manipulados, com a colaboração ativa das empresas de tecnologia, representa uma estratégia abrangente e essencial. Esta abordagem multifacetada busca não apenas reagir aos ilícitos, mas preveni-los, assegurando que o debate público seja baseado em informações verídicas e que a vontade popular seja expressa sem distorções. A capacidade de adaptação e aprimoramento contínuo das regulamentações e mecanismos de fiscalização serão cruciais para preservar a democracia em um cenário digital em constante transformação.
Para mais informações sobre as audiências públicas do TSE e os desdobramentos das discussões sobre inteligência artificial nas eleições, acompanhe os canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Fonte: https://jovempan.com.br
