O ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, se posicionou firmemente nesta segunda-feira, rebatendo qualquer ligação direta de sua gestão com as supostas irregularidades investigadas no âmbito do caso Banco Master. A manifestação, divulgada por meio de sua assessoria de imprensa, enfatiza que a cúpula da instituição não se ocupa de operações bancárias de médio porte, classificadas como segmento S3, e que a presidência não pode ser responsabilizada por falhas atribuídas a terceiros. As alegações de irregularidades teriam ocorrido entre 2019 e 2023, período em que Campos Neto esteve à frente do BC. A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu processos investigativos contra ex-funcionários da autarquia, levantando questionamentos sobre a supervisão bancária. A declaração busca esclarecer o papel da liderança do BC diante de acusações que atingem a reputação da instituição e de seus ex-dirigentes.
O posicionamento de Campos Neto sobre o caso Master
Roberto Campos Neto, que presidiu o Banco Central entre 2019 e 2023, refutou veementemente qualquer envolvimento direto da alta cúpula da autarquia em operações financeiras de bancos de médio porte, especificamente os categorizados no segmento S3. Em nota oficial, enviada por sua assessoria de imprensa, o ex-presidente declarou que a presidência do BC não delibera sobre as minúcias operacionais de instituições desse porte e, consequentemente, não pode ser responsabilizada por eventuais falhas cometidas por terceiros. Essa manifestação ocorre em resposta a informações sobre um processo investigativo conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que apura a conduta de ex-funcionários do Banco Central, supostamente ligados a irregularidades no Banco Master.
A defesa de Campos Neto se alicerça na estrutura hierárquica e nas divisões de responsabilidade do sistema bancário nacional. Ele argumenta que a fiscalização e a supervisão de bancos do porte do Master – classificado como S3 e com uma participação relativamente pequena no ativo total do sistema bancário (0,57%) – não recaem sobre a alçada direta da presidência. Historicamente, casos que chegam à diretoria executiva do BC envolvem instituições financeiras de maior porte, como as dos segmentos S1 e S2, que representam uma fatia significativamente maior do Produto Interno Bruto (PIB). A nota sugere uma distinção clara entre a supervisão estratégica de grandes players e o acompanhamento de instituições menores.
A defesa da presidência do Banco Central
A argumentação central de Roberto Campos Neto reside na natureza das atribuições da presidência do Banco Central. Conforme a hierarquia e o volume de ativos sob gestão, os bancos são classificados em diferentes segmentos (S1, S2, S3, S4, S5). O Banco Master, à época das supostas irregularidades, enquadrava-se como uma instituição S3, o que, segundo o ex-presidente, significa que suas operações específicas não eram matéria de deliberação da alta direção do BC. A nota reforça a tradição da área de fiscalização e supervisão do Banco Central de ser composta por funcionários de carreira, que possuem autonomia e expertise técnica para o acompanhamento diário das instituições financeiras. Campos Neto sublinha que, durante sua gestão, essa estrutura foi mantida, com os diretores e chefes de departamento atuando em suas funções designadas, sem interferência direta da presidência nas operações de bancos de menor porte. A responsabilidade, segundo sua visão, recairia sobre as instâncias técnicas e os próprios indivíduos envolvidos.
O papel dos ex-funcionários e a classificação bancária
Os processos administrativos disciplinares (PADs) abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) visam especificamente dois ex-funcionários de carreira do Banco Central: Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização, e Belline Santana, ex-chefe de Departamento de Supervisão Bancária. Campos Neto fez questão de destacar que a trajetória desses profissionais precede sua nomeação para a presidência do BC. Ele afirmou que ambos já faziam parte dos quadros da autarquia antes de sua chegada em 2019 e que permaneceram em suas funções, ou em posições adjacentes, mesmo após sua saída, no início de 2024.
A nota divulgada por Campos Neto detalha que Paulo Sérgio, após deixar a diretoria, assumiu como chefe adjunto do Departamento de Supervisão Bancária (Desup), área responsável pelo monitoramento de bancos de pequeno e médio porte, permanecendo nessa função até a liquidação da instituição em questão. Essa informação é crucial para a defesa, pois posiciona esses funcionários como parte de um corpo técnico e de carreira, cuja atuação estaria desvinculada das decisões estratégicas da presidência do Banco Central. A argumentação sublinha que a área de supervisão bancária opera com um grau de independência e expertise interna, o que é uma prática comum em bancos centrais ao redor do mundo, garantindo a continuidade do trabalho técnico independentemente das mudanças na alta direção.
Classificação de instituições financeiras e o Banco Master
O sistema financeiro nacional adota uma categorização de instituições baseada em seu porte e relevância sistêmica, essencial para o entendimento da alçada de supervisão. Os bancos do segmento S1 são aqueles com ativos que superam 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e os do S2 detêm entre 1% e 10% do PIB. Casos envolvendo essas instituições de grande porte são, de fato, rotineiramente levados à diretoria executiva do Banco Central, dada sua capacidade de impactar a estabilidade financeira do país. Tais decisões estratégicas requerem o acompanhamento direto dos mais altos escalões da autarquia.
Em contraste, o Banco Master, do empresário Daniel Vorcaro, era classificado como uma instituição S3, com um ativo total que representava apenas 0,57% do sistema bancário nacional. Essa distinção é fundamental para a argumentação de Campos Neto, que afirma que a presidência do BC não se debruça sobre as operações específicas de bancos desse segmento. A supervisão de instituições S3, por sua vez, é delegada a departamentos técnicos e funcionários de carreira, que possuem a expertise e o mandato para monitorar e fiscalizar essas entidades em seu dia a dia, sem que isso passe pelo crivo direto da alta cúpula. A relevância sistêmica, neste caso, justifica uma abordagem de supervisão diferente daquela aplicada aos grandes conglomerados financeiros.
O futuro da investigação e o papel da supervisão
O posicionamento de Roberto Campos Neto demarca claramente uma linha de defesa que separa a esfera de atuação da presidência do Banco Central das operações de fiscalização de bancos de menor porte, delegadas a funcionários de carreira e departamentos técnicos. Ao enfatizar que a alta cúpula não trata das especificidades de instituições S3 e que a responsabilidade não pode ser imputada por “falhas de terceiros”, o ex-presidente busca desvincular sua gestão de quaisquer irregularidades que possam ser comprovadas no âmbito do caso Banco Master. A Controladoria-Geral da União prossegue com seus processos administrativos disciplinares contra os ex-funcionários, e o desdobramento dessas investigações será crucial para determinar as responsabilidades e as implicações para a governança e supervisão bancária no Brasil. A narrativa de Campos Neto reforça a visão de um Banco Central com estruturas de fiscalização robustas e descentralizadas, onde a expertise técnica dos funcionários de carreira é o pilar da supervisão, atuando sob diretrizes gerais, mas com autonomia operacional.
Acompanhe as próximas fases desta investigação e as discussões sobre a governança de instituições financeiras no Brasil, essenciais para a transparência e a solidez do sistema.
Fonte: https://jovempan.com.br
