A crescente polarização e os debates públicos envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm gerado profunda preocupação na sociedade e na comunidade jurídica. Um experiente advogado, com seis décadas de atuação no Direito e no magistério universitário, vem a público para fazer um apelo contundente à mais alta corte do país. Seu clamor busca um resgate da respeitabilidade institucional, reiterando a necessidade de que as divergências, embora inerentes ao processo jurídico, sejam tratadas internamente, longe dos holofotes midiáticos. A estabilidade institucional e a segurança jurídica, pilares do Estado Democrático de Direito, dependem, segundo ele, de um Supremo Tribunal Federal percebido como guardião imparcial da Constituição, e não como um palco de disputas políticas.
A preocupação de uma trajetória jurídica centenária
Vínculos históricos com a corte suprema
Com uma carreira notável que se estende por 68 anos na advocacia e 62 anos como professor universitário, um dos mais respeitados nomes do cenário jurídico brasileiro compartilha uma perspectiva singular sobre a evolução do Supremo Tribunal Federal. Sua vivência profissional o permitiu estabelecer laços estreitos e duradouros com os ministros da Suprema Corte, desde sua primeira sustentação oral em 1962, ocasião em que foi recebido na residência do então ministro Hahnemann Guimarães. Ao longo das décadas, o contato com os integrantes da Corte foi constante, uma proximidade que o advogado lamenta não conseguir manter atualmente devido a limitações de viagem. Sua colaboração com diversos ministros resultou em coautorias de obras jurídicas e na partilha de cadeiras em renomadas academias literárias e jurídicas. Somente com o ministro Moreira Alves, por exemplo, foram 32 livros publicados em conjunto, atestando uma relação de profundo respeito e produtividade intelectual que marcou sua trajetória.
A eclosão dos debates públicos e suas consequências
A polarização e o impacto na segurança jurídica
Ainda que a proximidade com o universo do Supremo Tribunal Federal tenha sido uma constante em sua vida, o veterano advogado manifesta séria preocupação com a atual dinâmica da corte, especialmente no que tange aos debates públicos entre os ministros. Essa questão, que tem sido objeto de duras críticas em editoriais e matérias jornalísticas recentes, revela tanto divergências sobre a necessidade de um Código de Ética – com ministros favoráveis e outros contrários – quanto ataques públicos entre colegas, uma prática expressamente vedada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Quando tais embates são levados ao conhecimento público, fica evidente que ultrapassam o mero debate jurídico e começam a impactar diretamente a política nacional, comprometendo a estabilidade institucional e a segurança jurídica do país. Um exemplo notório dessa repercussão foi a ampla cobertura midiática e as discussões geradas pela recente entrevista do ministro Gilmar Mendes no programa Roda Viva, da TV Cultura. O episódio, que desencadeou inúmeras especulações, resultou em uma polarização da opinião pública brasileira, com cidadãos tomando partido em uma ou outra linha de pensamento, transformando a Corte em um palco de disputas ideológicas, e não em um fórum técnico-jurídico. Essa exposição excessiva e a publicização de desentendimentos minam a confiança do povo na imparcialidade do Judiciário e na capacidade do Supremo Tribunal Federal de agir como um poder uno e coeso.
O caminho para o resgate da integridade
A urgência de um código de ética
Em face do cenário atual, o advogado veterano defende com veemência que o Supremo Tribunal Federal recupere o prestígio e a respeitabilidade de outrora. Para isso, ele apela aos ministros para que adotem uma conduta semelhante à que conferiu à instituição sua antiga grandeza. As divergências, segundo ele, devem ser tratadas internamente, sem exposição pública. Embora reconheça que todos os ministros possuem cultura e valores distintos, e que é natural divergir de decisões, os debates deveriam se restringir estritamente ao plano jurídico, evitando que sejam explorados pela imprensa como manifestações de posições políticas.
Nesse contexto, a proposta do ministro Edson Fachin para a instituição de um Código de Ética é considerada de grande utilidade para todos os integrantes da Suprema Corte. Ministros como André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia também endossam a necessidade dessa normatização. Um código de ética, acredita-se, seria um valioso auxílio para que os magistrados se conduzam adequadamente perante a opinião pública. Enquanto as divergências conceituais e jurídicas devem continuar a ser apresentadas publicamente nas sessões de julgamento, os conflitos de comportamento e as discordâncias sobre a forma de agir deveriam, impreterivelmente, ser tratados de maneira reservada. Mesmo as críticas mútuas, se necessárias, deveriam ocorrer em sessões internas e administrativas, permitindo que o perfil do Supremo Tribunal Federal volte a emergir como o da instituição mais respeitada do Brasil, tal como era no passado.
Democracia, ações e o papel do guardião constitucional
A defesa da democracia, conforme argumenta o advogado, transcende meras palavras e se materializa em ações e exemplos concretos. A estabilidade das instituições e a respeitabilidade que estas conquistam perante o povo são os pilares mais sólidos para a manutenção do regime democrático. O especialista reitera que não pretende dar conselhos ou ditar condutas aos ministros, mas convida-os à reflexão para que o Supremo retome sua posição histórica.
Atualmente, observa-se que tanto a população brasileira em geral quanto a imprensa tratam o Supremo Tribunal Federal como um poder político, manifestando críticas e posições favoráveis ou contrárias, o que distorce seu papel fundamental. A Corte deveria ser percebida como o guardião imparcial da Constituição Federal, garantindo a segurança jurídica por estar acima de qualquer suspeita. O advogado, que sempre defendeu o Supremo desde seus anos acadêmicos, impulsionado pelos ensinamentos de seus professores, muitos deles ex-ministros da Corte, faz este apelo por acreditar que a garantia dos direitos no país depende de seu tribunal máximo. Se a Suprema Corte perde a respeitabilidade perante o povo, automaticamente a democracia corre sério risco. Ele destaca seu profundo respeito pelos ministros, nunca denegrindo suas imagens em artigos ou redes sociais, mas sim criticando posições, e não as pessoas. Para ele, só assim a Excelsa Corte voltará a ser o que era, assegurando a defesa do Estado Democrático de Direito e a salvaguarda da democracia.
O clamor final por um legado duradouro
Com a autoridade conferida por seus 91 anos de idade, 68 anos de advocacia e 62 anos de magistério universitário, além de um vasto currículo com obras publicadas em 21 países e a filiação a 42 academias, somando 45 títulos acadêmicos, o advogado dirige seu apelo ao Supremo Tribunal Federal. Ele enfatiza que este clamor por um resgate institucional não emana de vaidade pessoal, mas de uma vida inteiramente dedicada ao Direito. Esse resgate, contudo, não depende de reformas estruturais complexas ou de medidas judiciais, mas sim de um esforço estritamente moral e de conduta. O apelo é prático: que se iniciem debates institucionais, com a urgente adoção de um código de ética, como bem sugerido pelo ministro Edson Fachin. Dessa forma, as naturais e salutares divergências jurídicas, bem como eventuais conflitos pessoais, permaneceriam restritas ao ambiente reservado das sessões internas, preservando a imagem da Corte perante a opinião pública. O clamor é, portanto, direcionado aos guardiões máximos da justiça no Brasil para que conduzam o Pretório Excelso de volta ao patamar de respeito e admiração que possuía, evocando a era do ministro Moreira Alves como um modelo a ser resgatado.
Este apelo ressoa em toda a comunidade jurídica e cívica. Qual a sua perspectiva sobre o futuro do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de um código de ética para fortalecer suas bases institucionais?
Fonte: https://pleno.news
