O governo federal oficializou a extensão das medidas de desoneração fiscal sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel, uma ação estratégica para estabilizar a economia e conter a inflação. Publicado por meio do Decreto n.º 12.991 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 29 de março, o ato prolonga a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização do querosene de aviação até 31 de julho de 2026. Esta decisão visa aliviar os custos operacionais no setor de transporte aéreo e, consequentemente, mitigar a pressão sobre os preços das passagens e do frete. Adicionalmente, a medida contempla o biodiesel, estendendo a alíquota zero para este combustível até o final de julho de 2024.
A extensão das desonerações e seus mecanismos legais
A prorrogação da redução de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel representa um movimento calculado do governo para endereçar os desafios econômicos impostos pela volatilidade do mercado internacional de energia. O Decreto n.º 12.991, que altera o Decreto n.º 5.059/2004, é o instrumento legal que solidifica essas mudanças. Essencialmente, a legislação mantém um benefício fiscal que impacta diretamente a estrutura de custos de dois setores cruciais da economia brasileira: o transporte aéreo e a produção de biocombustíveis.
Detalhamento da prorrogação para o querosene de aviação (QAV)
Para o querosene de aviação, a prorrogação das reduções das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins se estende até 31 de julho de 2026. Essa é uma medida de longo prazo que oferece previsibilidade para as companhias aéreas e para toda a cadeia de suprimentos do setor. Dentro desse período mais amplo, o decreto especifica que, entre 8 de abril e 31 de julho deste ano (2024), a redução será de 0,99987 para as contribuições federais sobre o QAV. Em termos práticos, isso significa a manutenção de uma tributação residual, extremamente baixa, sobre o combustível. A continuidade desta desoneração é crucial, pois o QAV é um dos principais componentes do custo operacional das empresas de aviação, influenciando diretamente a capacidade de oferta de voos e os valores cobrados dos consumidores. A medida visa, portanto, criar um ambiente mais favorável para a recuperação e expansão do transporte aéreo nacional e internacional, impactando positivamente tanto o turismo quanto o comércio exterior.
Detalhamento da prorrogação para o biodiesel
No que tange ao biodiesel, a extensão da redução das contribuições é válida até 31 de julho de 2024. Para este combustível, o coeficiente de redução permanece fixado em 1, o que na prática equivale à aplicação de uma alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. Esta política é um reconhecimento da importância estratégica do biodiesel na matriz energética brasileira, não apenas por sua contribuição para a diversificação das fontes de energia, mas também por seu papel na promoção da sustentabilidade e na redução da dependência de combustíveis fósseis. A desoneração estimula a produção e o consumo de biodiesel, apoiando o setor agrícola que fornece a matéria-prima e contribuindo para metas ambientais de redução de emissões. A manutenção da alíquota zero reforça o compromisso do governo com o avanço da bioeconomia no país e com a estabilidade de preços em um segmento fundamental.
Impacto econômico e setorial das desonerações
As desonerações fiscais sobre o querosene de aviação e o biodiesel não são medidas isoladas, mas parte de um pacote governamental mais amplo, inicialmente implementado em abril de 2023. Esse pacote visava mitigar os impactos da alta internacional dos preços do petróleo sobre os combustíveis e, consequentemente, sobre a inflação. Naquele contexto, os benefícios estavam programados para expirar no final de maio, mas a persistência da volatilidade nos mercados globais de energia justificou a necessidade de sua prorrogação. A revogação de dispositivos de normas anteriores que instituíram reduções temporárias e a consolidação das regras até o fim de julho de 2024 (para os coeficientes atuais) e 2026 (para a medida do QAV) demonstram a intenção de prover segurança jurídica e previsibilidade.
Reflexos para o setor aéreo
A indústria da aviação é altamente sensível aos preços dos combustíveis, que podem representar entre 30% e 40% dos custos operacionais de uma companhia aérea. A prorrogação da desoneração do QAV, especialmente a que se estende até 2026, oferece um horizonte de planejamento muito mais claro para as empresas. Essa previsibilidade é fundamental para investimentos em novas rotas, modernização de frotas e estratégias de precificação de passagens aéreas e serviços de carga. Ao reduzir a pressão sobre os custos, a medida pode contribuir para a estabilização ou até mesmo para a redução dos preços das passagens, tornando o transporte aéreo mais acessível e impulsionando o turismo interno e externo. Além disso, a competitividade das empresas brasileiras no cenário global é fortalecida, permitindo que elas compitam em condições mais equitativas com companhias de outros países que já praticam desonerações similares. Em um país de dimensões continentais como o Brasil, a aviação é vital para a integração regional e o desenvolvimento econômico, conectando centros urbanos e regiões remotas.
Benefícios para o setor de biodiesel e o consumidor
A manutenção da alíquota zero para o biodiesel até 31 de julho de 2024 é um incentivo direto para um setor que tem crescido e se modernizado. O biodiesel, ao ser misturado ao diesel fóssil, contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a segurança energética do país. Ao garantir a alíquota zero, o governo assegura que o custo do biodiesel para as distribuidoras seja mais competitivo, o que se reflete na bomba para o consumidor final, que utiliza veículos movidos a diesel. Isso ajuda a controlar a inflação nos transportes rodoviários de carga e passageiros, que são grandes consumidores desse combustível. O setor agrícola, por sua vez, beneficia-se da demanda constante por matérias-primas como soja, mamona e sebo bovino, gerando emprego e renda no campo. A medida, portanto, alinha-se a objetivos de sustentabilidade, desenvolvimento regional e controle inflacionário, demonstrando o caráter multifacetado da política fiscal.
As prorrogações da redução de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação e o biodiesel representam uma estratégia fiscal coesa do governo para enfrentar um cenário econômico global desafiador. Ao estender o benefício para o QAV até 2026 e manter a alíquota zero para o biodiesel até julho de 2024, a gestão busca não apenas mitigar a inflação e reduzir os custos na cadeia de combustíveis, mas também fomentar a competitividade do setor aéreo e o desenvolvimento sustentável da matriz energética. A medida demonstra um compromisso em estabilizar preços em setores estratégicos e em fornecer previsibilidade para o planejamento empresarial, com impactos positivos esperados para os consumidores e para a economia nacional. A vigilância contínua sobre os preços internacionais de energia e a adaptabilidade das políticas fiscais serão cruciais para a manutenção de um ambiente econômico equilibrado.
Para mais informações sobre o impacto dessas medidas no seu dia a dia e nos investimentos do mercado, acompanhe as próximas análises e notícias econômicas.
Fonte: https://jovempan.com.br
