O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, manifestou forte desaprovação à recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte das regras municipais para o serviço de mototáxi na capital paulista. Em declaração pública, Nunes classificou a medida como um “erro grave” e fez um apelo para que o STF demonstre maior respeito à autonomia dos municípios. A controvérsia reacende o debate sobre a competência federativa na regulamentação de serviços de transporte e levanta questões sobre segurança pública, especialmente em uma metrópole com alta taxa de acidentes envolvendo motocicletas. A decisão judicial impacta diretamente a operação do mototáxi por aplicativo, um serviço que gera tanto oportunidades econômicas quanto preocupações sociais e de segurança.
A suspensão do serviço de mototáxi e a reação municipal
A decisão de Alexandre de Moraes
Na terça-feira, 20 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu uma decisão liminar que suspendeu a eficácia de trechos da legislação municipal de São Paulo que regulamentavam o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativo. A medida foi tomada em resposta a uma ação que argumentava que as normas estabelecidas pela prefeitura, na prática, inviabilizavam a atividade, configurando uma “proibição disfarçada de regulamentação”. Entre as exigências questionadas, destacava-se a obrigatoriedade de registro do veículo como “de aluguel”, o que implicaria na adoção da placa vermelha. Segundo as empresas e entidades do setor, essa condição específica gerava um obstáculo intransponível para a maioria dos motociclistas que utilizam seus veículos pessoais para o trabalho por aplicativo, desestimulando e impedindo a operação do mototáxi. A suspensão de Moraes, portanto, visava permitir que o serviço pudesse operar sem as restrições consideradas excessivas pela parte requerente, enquanto o mérito da questão é analisado.
A forte crítica de Ricardo Nunes
A reação do prefeito Ricardo Nunes à decisão do ministro Moraes foi imediata e incisiva, reiterando sua posição contrária à liberação do mototáxi sem as devidas salvaguardas. Nunes classificou a medida judicial como um “erro muito grave”, argumentando que a regulamentação municipal era essencial para garantir a segurança dos passageiros e dos próprios motociclistas. Durante sua participação em um programa de rádio em 26 de fevereiro, o prefeito destacou a surpreendente mudança de postura do ministro Moraes, que, no passado, quando atuou como secretário em São Paulo, teria se manifestado publicamente contra a operação de mototáxis na cidade, apresentando dados e escrevendo artigos que embasavam sua posição contrária. “Com todo respeito, mas vejo um erro muito grave de Alexandre de Moraes, até porque ele foi secretário aqui em São Paulo e escreveu artigos, deu entrevista e trouxe dados falando que não poderia acontecer esse tipo de transporte em São Paulo”, afirmou Nunes, apontando uma aparente inconsistência entre as posições. Para o prefeito, a regulamentação, incluindo o cadastramento e a exigência de placa vermelha, não era uma proibição, mas sim uma medida vital de proteção, dada a natureza do transporte de vidas humanas, e não apenas de mercadorias. “Como não posso fazer o cadastramento? Não vão transportar pizza, vão transportar gente”, indagou Nunes, enfatizando a seriedade da questão.
Segurança pública e autonomia federativa em debate
Os argumentos de segurança e os dados alarmantes
A preocupação com a segurança é o pilar central da argumentação do prefeito Ricardo Nunes contra a flexibilização das regras do mototáxi em São Paulo. Ele trouxe à tona dados alarmantes para sustentar a necessidade de uma regulamentação rigorosa. Nunes recordou que, em sua experiência anterior como secretário, foram apresentados estudos que indicavam a morte de uma pessoa por dia em acidentes de moto. Caso o serviço de mototáxi fosse ampliado sem controle, essa estatística poderia quadruplicar, chegando a quatro óbitos diários. Em 2024, a cidade de São Paulo já registrou 483 mortes em acidentes envolvendo motocicletas, um número que ressalta a vulnerabilidade dos motociclistas e passageiros nesse modal.
O prefeito mencionou ainda que a rejeição à formalização do mototáxi em São Paulo foi resultado de um extenso levantamento realizado por vereadores eleitos na capital, em um período anterior, que ouviu especialistas e coletou dados sobre os riscos. Segundo Nunes, o trabalho de múltiplos profissionais e representantes eleitos foi sobreposto por uma única decisão judicial. A obrigatoriedade de cadastramento, na visão da prefeitura, é uma forma de monitorar e garantir que os prestadores de serviço atendam a requisitos mínimos de segurança e qualificação, assegurando que o transporte de pessoas seja feito sob condições controladas. A prefeitura argumenta que, sem tais controles, o risco de acidentes e incidentes graves aumenta exponencialmente, colocando em xeque a vida de milhares de cidadãos paulistanos que poderiam recorrer a esse tipo de transporte.
O conflito sobre a autonomia dos municípios
O embate entre a prefeitura de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal sobre a regulamentação do mototáxi transcende a questão específica do transporte e toca em um princípio fundamental da federação brasileira: a autonomia dos municípios. Ricardo Nunes reiterou que o STF precisa “respeitar um pouco mais a autonomia dos municípios”, sugerindo que a intervenção judicial na legislação local interfere na capacidade do ente federativo de legislar sobre assuntos de interesse predominante local, como o transporte urbano.
Para ilustrar a dificuldade enfrentada pelos municípios na gestão de questões locais, Nunes citou outro exemplo: a iniciativa da Faixa Azul. Este projeto, que consiste na demarcação de faixas exclusivas para motocicletas em vias de grande fluxo, demonstrou resultados positivos, reduzindo em 47% o número de acidentes nas áreas implementadas. No entanto, o prefeito revelou que, para cada nova Faixa Azul a ser instalada, a prefeitura necessita de autorização do governo federal, e que há mais de um ano aguarda permissão para expandir o projeto em São Paulo. “São coisas que são difíceis de entender, é preciso respeitar um pouco mais a autonomia dos municípios”, declarou Nunes, utilizando este caso como mais uma evidência da burocracia e das interferências que, em sua visão, limitam a capacidade dos governos locais de implementar políticas públicas eficazes e voltadas para a segurança e o bem-estar de seus cidadãos. A disputa sobre o mototáxi, portanto, é um sintoma de uma tensão maior sobre os limites da competência legislativa e a necessidade de coordenação entre os diferentes níveis de governo no Brasil.
Perspectivas e o futuro do transporte por aplicativo na capital paulista
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender parte da regulamentação do mototáxi em São Paulo abre um novo capítulo na complexa relação entre inovação tecnológica, segurança pública e autonomia municipal. Enquanto empresas de aplicativo e parte da população celebram a flexibilização como uma oportunidade de oferta de serviço e geração de renda, a prefeitura de São Paulo mantém uma postura cautelosa, focada na prevenção de acidentes e na proteção da vida dos cidadãos. O embate judicial ainda não está finalizado, e o mérito da ação será avaliado em plenário do STF, o que pode reverter ou confirmar a liminar. Até lá, a discussão sobre a melhor forma de conciliar a praticidade e a economia dos transportes por aplicativo com a necessidade de garantir padrões mínimos de segurança e regulamentação permanece central. A situação de São Paulo, uma das maiores metrópoles do mundo, servirá de precedente para outros municípios brasileiros que buscam equilibrar esses mesmos desafios.
Para entender a fundo as implicações desta decisão e as próximas etapas do debate sobre o transporte por aplicativo em São Paulo, continue acompanhando as atualizações em nossa cobertura.
Fonte: https://jovempan.com.br
