A recente inauguração de uma escultura do oxê de Xangô, símbolo da Justiça nas religiões de matriz africana, no Salão Nobre do Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou um intenso debate nacional sobre os princípios que regem a laicidade seletiva do Estado brasileiro. A peça, doada por uma instituição dedicada aos direitos religiosos afro-brasileiros, levantou questionamentos cruciais sobre a aplicação da Constituição Federal em matéria de fé e Estado. Embora a presença de símbolos religiosos em espaços públicos seja, sob a ótica jurídica estrita, compatível com o modelo de laicidade colaborativa adotado pelo Brasil – como já decidiu o próprio STF –, o episódio expôs uma suposta inconsistência na forma como as instituições públicas interagem com diferentes manifestações de fé. Este artigo explora as nuances dessa discussão, apontando para a necessidade de uma abordagem mais equânime e constitucionalmente consistente.
A laicidade brasileira: entre a teoria constitucional e a controvérsia prática
Fundamentos constitucionais e a alegada seletividade
O Brasil, ao contrário de outros modelos estatais que adotam um laicismo antirreligioso, estabeleceu no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal de 1988 o regime da laicidade colaborativa. Isso significa que o Estado brasileiro não é hostil à religião, mas sim neutro e cooperativo com as diversas manifestações de fé, desde que respeitados os limites da ordem pública e dos direitos fundamentais. Essa premissa foi reforçada pelo próprio Supremo Tribunal Federal em 2024, quando, ao julgar o Tema 1086 de Repercussão Geral, decidiu por unanimidade que a manutenção de crucifixos em prédios públicos é plenamente compatível com a natureza de um Estado laico. Dessa forma, a defesa séria e coerente da liberdade religiosa impõe que o respeito às manifestações de fé em espaços públicos seja um princípio constitucional inalienável.
No entanto, o verdadeiro cerne da controvérsia que emergiu com a instalação do símbolo de Xangô no STF não reside na sua presença em si, mas na percepção de uma “hipocrisia institucional” que teria gerado uma perigosa “laicidade seletiva”. Críticos argumentam que o Estado brasileiro opera com dois pesos e duas medidas: uma postura de acolhimento e celebração da diversidade cultural e ancestralidade quando se trata de religiões minoritárias ou de matriz africana, e uma abordagem de laicismo militante, punitivo e hostil quando o assunto envolve o cristianismo, fé professada por uma parcela significativa da população brasileira que sustenta a máquina pública. Essa distinção tem gerado questionamentos sobre a isonomia no tratamento das crenças.
Aplicações contraditórias e o questionamento da isonomia
Divergências no cerne do Supremo Tribunal Federal
A alegada contradição não se restringe a discursos ou percepções externas; ela parece residir, para muitos observadores, no próprio plenário do Supremo Tribunal Federal. Enquanto o Salão Nobre da Corte se abre para abrigar o símbolo de Xangô, sob o argumento da pluralidade religiosa e da reparação histórica, tramita no mesmo tribunal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7426. Proposta por entidades ligadas ao direito e religião, esta ação questiona a Resolução nº 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia, que, na visão dos requerentes, impõe uma verdadeira mordaça aos psicólogos cristãos, proibindo-os de manifestar suas convicções de fé, mesmo em sua esfera privada ou no exercício de sua profissão de forma ética e respeitosa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já proferiu voto contrário aos profissionais cristãos, convalidando uma forma de censura sob o pretexto de proteger o “caráter laico” da psicologia. Este contraste levanta a indagação: para a arquitetura do Supremo, vale o pluralismo religioso; para o psicólogo cristão em seu consultório, vale o silenciamento?
Decisões estaduais e a interpretação da laicidade
A assimetria na aplicação da laicidade não é exclusiva do Judiciário federal. Em tribunais estaduais e no Ministério Público, a mesma régua seletiva tem sido observada. Na Paraíba, o Tribunal de Justiça, por exemplo, julgou inconstitucional a simples leitura de um trecho da Bíblia na abertura das sessões da Câmara Municipal de Campina Grande e, mais recentemente, derrubou a invocação religiosa e o uso do texto sagrado até mesmo na Assembleia Legislativa do Estado. No Rio de Janeiro, um episódio ganhou repercussão nacional quando uma promotora de Justiça interrompeu um evento público, afirmando ao microfone que uma menção ao nome de Deus no local seria “inconstitucional”.
Esses casos geram um paradoxo de difícil compreensão para o cidadão comum. Como explicar que o machado de Xangô no STF é celebrado como expressão cultural e de liberdade religiosa, mas uma Bíblia aberta no Parlamento ou uma prece em praça pública são interpretadas como violações ao Estado laico, especialmente quando a própria Constituição de 1988 foi promulgada “sob a proteção de Deus”?
A percepção de um cerco à expressão cristã
Mais grave ainda, para os críticos, é a constatação de que esses episódios no Judiciário não são fatos isolados, mas parecem compor um “cerco” administrativo, acadêmico e policial cada vez mais explícito contra a cosmovisão cristã no Brasil. Relatos indicam que milhares de cultos e missas são vigiados, que tentativas de restringir animações bíblicas para crianças são recorrentes, que materiais didáticos buscam induzir milhões de estudantes a enxergar a Igreja como inimiga das mulheres (como em questões do ENEM), que a leitura de versículos é proibida em Câmaras Municipais e que padres e pastores chegam a ser intimados na Polícia Federal por suas manifestações de fé. Em contrapartida, no topo do Poder Judiciário, invoca-se a liberdade religiosa para inaugurar monumentos de outras tradições, acentuando a sensação de uma aplicação desigual da lei.
Por uma laicidade equânime e protetora de todas as fés
A complexa teia de eventos e decisões judiciais que envolvem a presença de símbolos religiosos em espaços públicos e a liberdade de expressão de fé no Brasil evidencia a urgência de um debate aprofundado sobre a verdadeira natureza da laicidade estatal. Longe de reivindicar privilégios ou um monopólio do espaço público, os cidadãos que professam a fé cristã, bem como outras comunidades de fé, demandam um cumprimento rigoroso da Constituição Federal: igual consideração e respeito para com todas as manifestações religiosas. A laicidade do Estado, em sua essência, foi concebida para salvaguardar a liberdade de todas as crenças diante do poder público, garantindo que nenhum grupo seja discriminado ou silenciado. Seu propósito não é servir como um instrumento ideológico para validar algumas expressões de fé enquanto tenta cercear outras, mas sim assegurar um ambiente de pluralismo e coexistência pacífica, onde a fé, em suas diversas formas, possa coexistir com as instituições sem gerar desigualdade ou hostilidade.
O debate sobre a laicidade estatal é contínuo e essencial para o amadurecimento democrático. Mantenha-se informado sobre essas discussões e participe ativamente da construção de um país que respeite a liberdade religiosa de todos os seus cidadãos.
Fonte: https://pleno.news